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Quinze vereadores de Piraquara são multados pelo TCE-PR por irregularidades de 2010 a 2012

(Foto: Google Street View) - Quinze vereadores de Piraquara são multados pelo TCE-PR por irregularidades de 2010 a 2012
(Foto: Google Street View)

As contas de 2010, 2011 e 2012 da Câmara Municipal de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, estão irregulares de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Segundo o Tribunal, o motivo foi a concessão de diárias a vereadores sem a devida demonstração das atividades realizadas nas viagens paga pela Câmara.

Por conta da decisão, 15 vereadores que receberam as diárias irregulares deverão restituir os valores ao cofre do Município de Piraquara Além disso, os ex-presidentes do Legislativo - Eliseu Salgueiro Meira (2010) e Weliton Santos Figueiredo (2011 e 2012) - e o controlador interno à época, João Fulgêncio Neto, vão ter que pagar, cada um, a multa de R$ 1.450,98. Eles ainda foram multados em 10% dos valores das diárias irregulares concedidas.

Os vereadores que receberam as diárias irregulares e os valores que eles deverão restituir, respectivamente, são:

  • Bianca Aparecida Quadros da Silva, R$1.600,00;
  • Edson Claudiano Moreira, R$ 1.800,00;
  • Edson Ribeiro, R$ 2.250,00;
  • João Fulgêncio Neto, R$ 800,00;
  • João Maseka, 1.600,00;
  • Juarez Monteiro dos Santos, R$ 1.350,00;
  • Luduvico Leopolski Neto, R$ 10.800,00;
  • Nilza Karla Beetz de Faria, R$ 6.400,00;
  • Rui Batista Bueno, R$ 1.600,00;
  • Sandra Teixeira Alves, R$ 1.600,00;
  • Simone Selenko, R$ 6.400,00;
  • Silvio de Oliveira Freitas, R$ 800,00;
  • Sirley Marchiorato, R$ 1.350,00;
  • Weliton Santos Figueiredo, R$ 8.100,00;
  • Wilson Senter, R$ 1.600,00.

Apuração das irregularidades

As irregularidades foram constatadas quando a Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE realizou uma inspeção na Câmara de Piraquara. A DCM constatou que o Legislativo exigia a comprovação de participação nos eventos para os quais os vereadores viajaram com diárias. No entanto, a comprovação não foi anexada aos processos de despesas certificados.

O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, afirmou que as diárias devem ser concedidas para o desenvolvimento de atividades de interesse do município. Segundo ele, a realização de cursos tornou-se um grande negócio e muitas empresas promovem eventos que trazem pouco retorno à administração pública.

Guimarães ainda frisou que as diárias não podem ser concedidas para complementação de remuneração e que a comprovação documental de viagens e participações em eventos deve ser rigorosa. Assim, foram aplicadas as multas para os vereadores. Cabe recurso da decisão. A reportagem não conseguiu contato com os citados na decisão, mas deixa o espaço em aberto para o posicionamento dos mesmos.

Colaboração: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Paraná