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Receita do Paraná será de R$ 55,6 bilhões em 2017

(Foto: Pedro de Oliveira/Alep) - Receita do Paraná será de R$ 55,6 bilhões em 2017
(Foto: Pedro de Oliveira/Alep)

O Governo do Estado prevê que terá uma receita de R$ 55,6 bilhões no próximo ano. O plano de equilíbrio fiscal também continua em 2017. Estas previsões estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e estabelece metas de política fiscal para o exercício seguinte, planejando a gestão fiscal de forma a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas.

Em comparação com 2016, a receita para o próximo ano cresceu 5,22%. As despesas também devem crescer na mesma proporção, com destaque para a despesa de pessoal e encargos sociais, que aumenta 7,80% - passou de R$ 26,06 bilhões em 2016 para R$ 28,09 bilhões em 2017.

No documento enviado à Assembleia, o Governo do Paraná afirmou que “as projeções realizadas apontam para uma tendência de melhoria no resultado primário de 2017 e dos exercícios posteriores”. “O anexo de metas fiscais busca rever, consoante a mudança nos cenários econômico nacional e estadual, as projeções realizadas em exercícios anteriores, adequando essas metas à realidade e indicando previamente o ajuste que o governo deverá fazer para garantir o equilíbrio fiscal de longo prazo”, divulgou a Alep.

“A expectativa de renúncia de receita – inclusive destinada a incentivos fiscais – é de R$ 121,8 milhões no caso de ICMS, e R$ 26,9 milhões no caso do IPVA, alcançando um total de RS 148,7 milhões. O governo ressalta que a economia paranaense, devido à sua base diversificada e à política recente adotada para atrair investimentos produtivos por meio de incentivos fiscais vem apresentando resultados melhores que a economia brasileira, que entrou em recessão ainda no segundo semestre de 2014, reflexo não só do esgotamento da política econômica nacional, mas também do desaquecimento da economia chinesa e outras economias emergentes, e a consequente queda no preço das commodities no mercado global”, diz o texto.

A LDO vai passar pela autuação da Diretoria Legislativa da Assembleia e será distribuída à Comissão de Orçamento, que abrirá prazo para apresentação de emendas na próxima segunda-feira (25). Esse prazo se estenderá até o dia 20 de maio.

Colaboração Assembleia Legislativa do Paraná