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Receita notifica Instituto Lula sobre ação por 'desvio de finalidade'

A Receita Federal notificou o Instituto Lula nesta terça-feira, 30, para apresentar esclarecimentos no âmbito de uma ação de fiscalização por suposto "desvio de finalidade". A Receita suspendeu a isenção tributária do Instituto de 2011.

Dois auditores fiscais entregaram a notificação.

Em nota, o Instituto destacou que "age dentro da lei e todos os questionamentos serão esclarecidos". "Não temos nada a esconder e sempre colaboramos com a fiscalização", ressaltou o Instituto, que é alvo da Operação Lava Jato, juntamente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - indiciado na sexta-feira, 26, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Na segunda-feira, 29, o jornal Folha de S.Paulo e a TV Globo divulgaram que o Instituto Lula deverá recolher entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões - valor referente ao período de 2011 e 2014.

O Instituto teria repassado R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, cujos sócios são Fábio Luís, filho de Lula, e Fernando Bittar, proprietário formal do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) - alvo da Lava Jato que suspeita ser do ex-presidente a propriedade rural, o que é negado com veemência pela defesa do petista.

Defesa

"O Instituto Lula foi notificado, nesta terça (30), a apresentar esclarecimentos no âmbito de uma ação de fiscalização iniciada em 2015. O que deveria ser um procedimento rotineiro - e resguardado pelo sigilo fiscal - transformou-se em mais um episódio de violência contra o ex-presidente Lula, pois uma equipe da Rede Globo chegou a sede do Instituto a tempo de registrar a ação dos auditores, da qual já tinham conhecimento", diz a entidade por meio a nota.

"Em menos de 48 horas, foi o segundo vazamento para a imprensa de procedimentos sigilosos da Receita Federal do Brasil. Na segunda-feira, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem sobre supostas multas que estariam prestes a ser aplicadas ao Instituto Lula - o que não corresponde ao teor da notificação recebida hoje. Vazamentos sobre o procedimento da Receita vêm sendo publicados desde dezembro do ano passado", continua o texto.

"O Instituto Lula age dentro da lei e todos os questionamentos serão esclarecidos. Não temos nada a esconder e sempre colaboramos com a fiscalização. É imprescindível que a Secretaria da Receita Federal do Brasil apure e puna os responsáveis por sistemáticas violações do sigilo fiscal da instituição. O desrespeito a essa garantia constitucional é uma ameaça a cada cidadão e uma ofensa ao estado de direito democrático", finaliza a nota.