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Regulamentação Uber: veto de projeto que prevê multas é mantido e taxistas protestam

- Regulamentação Uber: veto de projeto que prevê multas é mantido e taxistas protestam

O aplicativo Uber voltou a ser motivo de discussão na manhã desta segunda-feira (6), na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Curitiba. O motivo, é que a Administração Pública vetou parte do projeto de autoria dos vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Jairo Marcelino (PSD), que previa multa para o ‘transporte irregular de passageiros”.
 Taxistas e motoristas do Uber, mais uma vez acompanharam a sessão e fizeram muito barulho nas galerias.

O vereador Jonny Sticca (PDT), destacou sou posicionamento favorável ao veto. “Tive acesso a uma pesquisa feita em São Paulo, que apontou que mesmo com a presença do Uber, não houve redução do uso dos táxis. “Independentemente de qualquer coisa, independente do mérito e da legalidade da lei, o que peço, tanto para taxistas, quanto para o Uber, que tenham cuidado com a violência”, disse. “Curitiba já está entre as mais violentas em relação a presença do Uber. Existem boletins de ocorrências dos dois lados”.

Bruno Pessuti (PSD), admitiu que enquanto membro da comissão, deixou passar despercebido a inconstitucionalidade do projeto. “Não vi o erro técnico”, disse.

O vereador Chicarelli (PSDC), fez duras críticas aos colegas favoráveis ao veto, e afirmou que existem “lobistas do mal, tentando fazer os vereadores mudarem de lado”.

Um dos autores do projeto, Chico do Uberaba, disse que não é contrário ao aplicativo, mas que não pode compactuar com a ilegalidade. Na defesa de seu projeto, ele chegou a afirmar que se o veto fosse aprovado, seria “o início do fim da profissão de taxista em Curitiba”.

Pier Petruzziello (PTB), afirmou que tem usado táxis e que tem usado o Uber, sendo que os dois tem apresentado bons serviços. Quanto a afirmação de Chicarelli que existe ‘lobby’ do Uber na Câmara’, ele destacou que “não existem lobistas do Uber, e quem acusa, tem que comprovar”.

Já o vereador Paulo Salamuni (PV), enfatizou mais uma vez, que a questão é técnica. “Essa lei sequer fala do Uber, não estamos discutindo o Uber aqui hoje”.

O projeto entrou em votação, e por 18 votos sim e 11 não, os vereadores mantiveram o veto. Bastante descontentes, os taxistas que acompanhavam da galeria, se manifestaram contrários e foi preciso suspender a sessão para que os manifestantes fossem retirados do local.

Alguns minutos depois, a sessão foi retomada e os demais projetos da pauta votados.


Outros projetos

Entre os outros quatro projetos na pauta, em segunda votação, foi aprovado o projeto do vereador Cristiano Santos (PV), que garante isenção nas taxas funerárias para doadores de órgãos. O projeto segue para sanção da Administração.

Também foi aprovado título de cidadania honorária ao professor Hugo Mezza Pinto, em primeiro turno, proposto por Tico Kusma (PROS).

O terceiro projeto, do vereador Serginho do Posto (PSDB) que diminui para 10 anos o prazo para a oficialização das ruas usadas informalmente pela população, foi adiado por sete sessões.

De autoria do Executivo, o projeto que altera a lei complementar 89/2014, a regulamentação municipal ao estatuto da Micro e Pequena Empresa, também entrou em discussão, sendo aprovado no primeiro turno.