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Relator convida Baiano e Youssef para depor contra Cunha no Conselho de Ética

Relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou nesta quarta-feira, 30, o plano de trabalho para a fase de instrução probatória - coleta de provas e marcação de depoimentos.

Das 11 testemunhas contrárias a Cunha solicitadas pelos denunciantes, Rogério decidiu convidar sete para serem ouvidas: o operador da Operação Lava Jato Júlio Camargo; o ex-dirigente da BR Distribuidora João Augusto Henrique; o lobista Fernando Baiano; o doleiro e empresário Alberto Youssef e o ex-sócio dele Leonardo Meirelles; o ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Musa, além do próprio presidente da Câmara.

O relator do processo contra Cunha sugeriu ainda que os membros do Conselho de Ética ouçam, durante a instrução probatória do processo, o procurador do Banco Central (BC), um auditor indicado pela Receita Federal, além dos delatores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da empreiteira Carioca Engenharia.

A maioria das testemunhas arroladas já citou Cunha em depoimentos prestados à Justiça ou à Polícia Federal (PF). De acordo com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, não será preciso aprovar requerimentos, pois não se trata de convocação de testemunhas, mas, sim, de convites para que venham a ser inquiridas pelo colegiado.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que o colegiado já está em contato com o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da operação na Primeira Instância, para que as testemunhas que estão presas sejam ouvidas por videoconferência.

Araújo afirmou ainda que consultará a Mesa Diretora da Casa para saber quem pagará os custos das viagens dos advogados suíços relacionados como testemunhas pela defesa, entre eles, Didier de Montmollin e Lúcio Velo. Cunha arrolou ainda como testemunhas ex-ministros, deputado federal e membros da Câmara de Comércio Brasil-Zaire na década de 1980.

Novos depoimentos

Na semana passada, Rogério enviou requerimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria do Banco Central pedindo acesso e compartilhamento de documentos, como inquéritos, delações premiadas e investigações relacionadas ao presidente da Câmara que tramitem nessas instituições.

O relator ressaltou que, após o exame dos documentos, poderá pedir novos depoimentos que considerar necessários. Da mesma forma, acrescentou, poderá "abrir mão" de ouvir testemunhas que julgar desnecessárias ou que não tenha conexão com o objeto da investigação. "A providência poderá ser tomada visando a celeridade do processo, obviamente respeitando o devido processo", justificou.

O prazo para instrução probatória do processo contra Eduardo Cunha começou a contar a partir de 22 de março, um dia após Cunha apresentar sua defesa. De acordo com o Código do Conselho de Ética da Câmara, essa fase do processo poderá durar até 40 dias úteis.

Depois da fase da instrução, o relator terá até 10 sessões para apresentar seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser o pedido de cassação. Se aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser votado. Caso seja rejeitado, o processo será arquivado.

Defesa

Na defesa apresentada, o presidente da Câmara pediu em primeiro lugar que o Conselho de Ética arquive o processo contra ele. Caso o colegiado não acate o pedido, a defesa de Cunha solicita que sejam considerados nulos todos os atos do processo desde a escolha de Marcos Rogério como relator.

Pede ainda que o Conselho suspenda o processo até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara julgue recurso apresentado pelo peemedebista, no final do ano passado, contra a votação que decidiu dar continuidade ao processo. Dois meses após o início da legislatura, no entanto, a comissão ainda não foi instalada na Casa.

Acusação

Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho e Ética sob acusação de ter mentido que não tinha contas secretas no exterior durante depoimento à CPI da Petrobras na Câmara em 2015. Investigações da Operação Lava Jato, contudo, apontam que o peemedebista possui contas na Suíça que foram abastecidas por recursos desviados da petrolífera.

A defesa de Cunha afirma que ele não mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas secretas no exterior. Os advogados afirmam que Cunha não possui contas no exterior em seu nome, mas, sim, offshores. Os advogados insistem que os valores que o presidente da Câmara tem no exterior foram transferidos para trustes no passado.