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Relator quer isentar ministro do Planejamento de punição por pedaladas

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, relator de processo que apura responsabilidades pelas pedaladas fiscais de 2014, pretende pedir aos demais integrantes da corte de contas que isentem o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de punições pelas manobras fiscais. O TCU deve julgar o caso na próxima quarta-feira, dia 21 que vem ou na semana seguinte.

O TCU avalia a participação de 17 autoridades do governo Dilma Rousseff nas operações, que consistiram em atrasar repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos pagarem obrigações com programas sociais e empréstimos subsidiados.

Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, os atrasos de 2014, que voltaram a acontecer em 2015, configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo. Esse entendimento embasou a acusação contra a ex-presidente petista no impeachment. O processo de cassação, no entanto, se ateve às pedaladas de 2015.

Um relatório preliminar, elaborado pelo gabinete de Múcio, propõe aplicar penalidades mais severas a Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro, e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O documento prevê a inabilitação de ambos para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança. O relator, no entanto, ainda discutirá a situação de Mantega com outros ministros antes de concluir o voto a ser levado ao plenário.

Conforme o relatório, Múcio também isentará de punições o ex-titular da Fazenda Nelson Barbosa e os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; da Caixa, Jorge Hereda; e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O documento prevê penalidades mais leves a ex-dirigentes do Banco Central, entre eles o ex-presidente Alexandre Tombini, que devem sofrer apenas multas por não registrar os passivos com os bancos na dívida do setor público. Para o gabinete, houve maquiagem das contas federais.

Dyogo Oliveira era ministro da Fazenda interino no primeiro mandato de Dilma, quando assinou uma das portarias que autorizaram o governo a retardar repasses do Tesouro para o BNDES. O gabinete de Múcio entendeu que a participação dele foi lateral, já que normativos anteriores, assinados por outras pessoas, é que instituíram a prática.

O voto de Múcio será finalizado até a semana que vem. A decisão do relator fortalece Dyogo no governo. A Fazenda vem pressionando para que parte das atribuições do Planejamento passem à equipe de Henrique Meirelles.

Os demais ministros poderão seguir ou não o entendimento de Múcio. O Ministério Público de Contas (MPC) e os auditores do TCU, que também atuam no processo, divergem do relator. Em seu parecer, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira propôs punir 11 autoridades com multas e o afastamento de funções públicas.

Ele sugeriu, por exemplo, a inabilitação de Arno, Dyogo, Mantega, Tombini e dos ex-presidentes dos bancos públicos. Já os auditores querem isentar integrantes do BC e ex-presidentes de bancos. No caso de Dyogo, sugeriram apenas o pagamento de multa.