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Relatora do caso Russomanno no STF vota por manter condenação por peculato

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, relatora da ação penal contra o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), acaba de apresentar o seu voto, decidindo por manter a condenação do parlamentar pelo crime de peculato. Russomanno lidera as pesquisas de intenção de voto na corrida pela Prefeitura de São de Paulo e, caso seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pode se tornar inelegível e ficar de fora da disputa.

Russomanno é acusado de usar uma secretária parlamentar de seu gabinete na Câmara para trabalhar em uma produtora de vídeo da qual é dono em São Paulo, entre 1997 e 2001. Ele foi condenado na primeira instância, mas o recurso contra a sentença que o condenou chegou ao STF em razão do foro privilegiado do deputado.

Ao apresentar o seu voto, a ministra relatora fez algumas alterações na pena aplicada ao parlamentar. Inicialmente, Russomanno foi condenado a 2 anos e 2 meses de prisão, convertidos em penas alternativas. A ministra votou pela redução em um mês do tempo de pena, reduzindo para 2 anos e 1 mês. Ela manteve em seu voto a previsão da substituição da prisão por penas restritivas de direitos, também reduzindo o valor da multa a ser paga.

Neste momento, os demais ministros da Segunda Turma apresentam seu voto. Além de Cármen Lúcia, integram o colegiado os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Teori Zavascki.

Defesa

O advogado de Russomanno, Marcelo Leal, sustentou na sessão do STF que a secretária parlamentar Sandra de Jesus efetivamente prestou serviços para o gabinete do deputado. Segundo a defesa, houve "justa contraprestação pelos serviços realizados no gabinete". A defesa de Russomanno chegou a juntar no processo um documento da Mesa Diretora da Câmara que o isenta de danos ao erário no caso envolvendo a secretária parlamentar.