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Representação contra João Doria é julgada improcedente

O juiz eleitoral Danilo Mansano Barioni julgou nesta sexta-feira, 29, improcedente uma representação do Ministério Público Eleitoral que acusava o empresário João Doria, candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, de ter feito propaganda antecipada em um jantar.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o evento, promovido em junho por Washington Cinel, dono da empresa de segurança Gocil, teria sido "integralmente patrocinado" por empresa privada, sem qualquer contribuição do partido por meio de seu Diretório Municipal, o que constituiria propaganda antecipada.

Para provar a tese, o promotor José Carlos Bonilha anexou um vídeo feito por um convidado com um discurso do tucano no qual ele fala sobre a candidatura e a decisão de deixar o comando do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE).

Em sua decisão, o magistrado alega que Doria não extrapola "os elásticos limites" que a legislação atual estabeleceu aos candidatos.

"Não houve pedido explícito de voto nem manifestação que se insira em qualquer norma repressiva. Assim, nem pelo conteúdo, nem pela forma, nem pelo meio pelo em que propalado se pode inferir que o discurso se caracteriza como propaganda eleitoral antecipada".

Pela nova regra eleitoral, não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não envolvam pedido explícito de voto.

"O juiz aplicou a norma no sentido de que manifestações políticas estão autorizadas", diz o advogado Anderson Pomini, que atende a campanha do PSDB.

Outras duas frentes de investigação contra Doria estão em andamento no Ministério Público Eleitoral.

A mais recente é sobre a suposta vinculação de nomeações políticas no governo paulista com o procedimento de eleição e também foi instaurada pelo promotor José Carlos Bonilha.

A base da investigação foi a nomeação de Ricardo Sales, do PP, para a Secretaria de Meio Ambiente após o partido entrar na aliança eleitoral tucana.

Segundo o promotor, 'aparentemente' o governador Geraldo Alckmin trocou um quadro técnico por uma indicação política para beneficiar a campanha de João Doria.

A outra frente partiu de dentro do próprio PSDB. O ex-governador Alberto Goldman e o senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, acusam Doria de compra de votos e abuso do poder econômico nas prévias da legenda.

O afilhado político de Alckmin venceu a disputa interna contra o vereador Andrea Matarazzo, que deixou o PSDB e migrou para o PSD.

"O destino dessas duas (representações) certamente será o mesmo", diz Pomini.

O candidato do PSDB foi o primeiro a inscrever sua candidatura na 1° Zona Eleitoral, no Jardim Paulista. Com isso, a campanha de Doria poderá abrir conta e criar um CNPJ.