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São Paulo segue Santa Catarina e entra no STF para redução da dívida com a União

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o coeficiente de atualização monetária da divida do governo paulista com a União e, paralelamente, a questão do juro, levantada pelo Estado de Santa Catarina.

Na prática, a ação apresentada pede à Suprema Corte mudança na estrutura do juro aplicada sobre o principal da divida, de juro composto para juro simples. O mandado será analisado pelo ministro do STF Celso de Mello. Segundo a PGE, São Paulo está seguindo o curso natural de um Estado requerer o mesmo benefício conseguido por outro Estado.

O órgão se refere à liminar concedida pelo Supremo em favor de Santa Catarina, alterando a forma de cálculo dos juros sobre sua dívida com o Tesouro Nacional e impedindo punições por pagamentos em valores menores que os exigidos pelo governo federal. A tendência, segundo uma fonte ligada ao governo de São Paulo, é a de que todos os Estados acabem levando ao STF a questão do juro.

Essa tem sido uma preocupação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que tem feito uma via-sacra ao STF para explicar aos ministros o prejuízo que a União terá se a Corte abrir jurisprudência, autorizando aos demais Estados que a ele recorrerem o mesmo benefício dado a Santa Catarina. Barbosa fala em perda da ordem de R$ 313 bilhões. Só São Paulo teria um abatimento na sua dívida da ordem de R$ 138 bilhões.

Entre as contrapartidas, estão a proibição da concessão de novos aumentos salariais para servidores estaduais, o impedimento à concessão de novos benefícios fiscais para empresas e a limitação do crescimento das despesas à variação da inflação, além de reduzir em 10% as despesas mensais com cargos de confiança em relação a 2014. Em suma, seria uma implementação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual.

Na sexta-feira passada, Barbosa conversou com o presidente da casa, ministro Ricardo Lewandowski; na quarta-feira, se reuniu com o ministro Luiz Edson Fachin; e nesta sexta-feira, 15, com a ministra Carmen Lúcia. Barbosa, segundo informações, pretende se encontrar com todos os 11 membros da Suprema Corte.