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Secretários estaduais se frustram com proposta da Fazenda sobre dívida de Estados

A contraproposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para solucionar a questão da dívida dos Estados frustrou alguns secretários que participaram das negociações na manhã e no início da tarde desta quinta-feira, 9. De acordo com a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, o governo não acatou o pedido de carência de 24 meses, período em que os Estados ficariam livre do pagamento das parcelas da dívida com a União.

Como alternativa, foi proposto um desconto de 100% no primeiro mês, mas o abatimento decairia 5% a cada mês. Não foi acordada uma data em que este desconto escalonado seria adotado. "Houve divergência na intensidade (do desconto) e no prazo. Dessa forma, seriam 18 meses, e não 24 meses como propusemos", disse a secretária.

Com isso, o impacto de R$ 24 bilhões nos cofres do Tesouro seria igual caso fosse aceita, pelos Estados, a proposta anterior de um desconto de 40% nas parcelas por até dois anos. "Essa proposta não avança em termos de resultado em relação ao que foi proposto pelo governo anterior", disse o secretário-adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Luiz Antonio Bins. O Estado é um dos que está em pior situação fiscal neste momento. "Precisamos de um fôlego neste momento de restrição fiscal, e a carência é o que pode dar esse fôlego", afirmou.

O secretário estadual de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, fez coro. "A proposta, na nossa avaliação, é extremamente acanhada. Frustrou nossas expectativas. Certamente aguardamos desdobramentos para que haja nova proposta, algo que venha a proporcionar novo oxigênio."

A proposta de alongar a dívida por mais 20 anos além do prazo já estipulado nos contratos foi reafirmada pela Fazenda, disse o secretário estadual de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gazzoni. Mas ele também avaliou a proposta do Ministério como insuficiente. "A carência é necessária para conseguir sobreviver sem colapsar outras áreas como a saúde", disse o secretário catarinense. "A retomada do crescimento do país não vai acontecer com os Estados quebrados."

Estoque

Ainda segundo Ana Carla, o Ministério da Fazenda sinalizou que é "inviável" mexer no estoque da dívida dos Estados. As secretarias estaduais pleiteiam a troca do indexador da dívida, que hoje é a Selic (em 14,25% ao ano), para IPCA mais 4%. "O Tesouro colocou claramente uma inviabilidade do ponto de vista fiscal. Não haveria espaço fiscal para discutir a correção do estoque. Esse é um ponto que, para alguns Estados, é fundamental. Na nossa proposta, a gente colocou a mudança de indexador, retroagindo desde a origem do contrato, mas isso foi colocado como inviável", disse a secretária após a reunião, que durou mais de três horas.

A sugestão tem o objetivo de acabar com a disputa judicial sobre a cobrança de juros simples ou compostos sobre os débitos. Em 27 de abril, o STF deu 60 dias para que Estados e União chegassem a um acordo sobre a questão. Os governos estaduais abririam mão de liminares sobre a correção de juros se a fórmula passasse a ser essa proposta no documento.

Sem previsão de acordo, Gazzoni afirmou que os secretários pediram ao Ministério da Fazenda mais 60 dias para dar continuidade às negociações. "O governo que hoje negocia conosco começou há pouco, então muito tempo já foi perdido. Acho que é muito conveniente que seja dado esse prazo", disse.

Outra ponto de divergência foram os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às obras da Copa do Mundo. Já em relação aos demais créditos, a Fazenda reafirmou o posicionamento de dar uma carência de quatro anos e um alongamento na dívida de até 10 anos.

Além de Ana Carla e Gazzoni, participaram representantes de outras 12 secretarias estaduais de Fazenda: Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Minas Gerais.

Pelo Ministério, participaram a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o secretário-executivo, Tarcísio Godoy, e o economista Eduardo Guardia, que será nomeado secretário-executivo no lugar de Godoy. A partir de agora, as secretarias estaduais levarão a proposta da Fazenda a seus governadores, que voltarão a debater o assunto com o Ministério da Fazenda. Os governadores também pleiteiam um encontro com o presidente em exercício Michel Temer.

"Entendemos que há restrições por parte do Tesouro. Só que a proposta que foi colocada hoje não é de consenso, não é a proposta que vai gerar esse acordo", disse Ana Carla. Para tentar dar agilidade às negociações, os secretários e o Ministério da Fazenda acordaram em tratar em paralelo medidas mais estruturais, como a questão previdenciária. "Matérias mais estruturantes ficam numa agenda lateral, de curto prazo também, de formação de um projeto de lei que vá tratar delas, mas descolada da emergencialidade da questão da dívida", disse Gazzoni.