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Seis dos 23 ministros de Temer respondem a inquéritos no STF

Seis dos 23 ministros nomeados pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, são alvos de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). As suspeitas que recaem sobre eles variam de crimes eleitorais e falsidade ideológica a peculato e formação de quadrilha, inclusive no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Do grupo, quatro estavam sem foro privilegiado no STF e três nunca tiveram essa prerrogativa. Por isso, podem ser investigados em outras instâncias. Como ministros de Estado só podem ser processados pela Suprema Corte, qualquer ação contra os novos ministros em outros foros deverá ser submetida para a instância máxima do Judiciário.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, tem cinco procedimentos instaurados no STF. Ele é o único do grupo formalmente incluído na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e também é suspeito de envolvimento em esquema de compra de medidas provisórias para favorecer a indústria automotiva, desvendado pela Operação Zelotes.

Um dos inquéritos apura se Jucá era o verdadeiro dono de uma emissora de TV em Roraima e sua responsabilidade por crimes tributários, atrasos em indenizações trabalhistas e multas eleitorais pela administração das empresas que produzem a programação da emissora. Pela Constituição, deputados e senadores não podem ter participação em veículos de radiodifusão, por serem empresas concessionárias da administração pública.

Há também uma investigação sobre suposto desvio de verbas federais em obras municipais que teria sido operado pelo ministro quando estava no Senado. O último procedimento investiga a origem e o destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um dos auxiliares do ministro antes de ser abordado pela polícia durante a campanha eleitoral de 2010.

O ministro Gilberto Kassab, de Ciência e Tecnologia, também tem cinco investigações em andamento no Supremo, todas sobre irregularidades durante sua gestão na prefeitura da cidade de São Paulo. Kassab também aparece ao lado de José Serra, o ministro de Temer da pasta das Relações Exteriores, e da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que apura se os três ex-prefeitos de São Paulo teriam cometido crime de responsabilidade relacionado a aumento de salário de professores em desacordo com a lei orgânica municipal.

Márcio Quintella, dos Transportes, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010 por desviar recursos de convênios para compra de merenda escolar quando ele era secretário estadual de Educação em Alagoas, no governo de seu primo, o ex-governador Ronaldo Lessa. A defesa do atual ministro nega a acusação e afirma que o processo tem razões políticas.

Ricardo Barros, da Saúde, é investigado por suposta orientação para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá, quando o atual ministro era secretário de Indústria e Comércio do Paraná. Já Helder Barbalho, o último da lista de investigados, é alvo de dois inquéritos sobre calúnia e difamação. Ambos negam as irregularidades e dizem que esperam que os processos sejam arquivados em breve.

Lava Jato

Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Geddel Vieira, da Secretaria de Governo, também foram citados na Lava Jato, mas ainda não são investigados formalmente. Ambos foram mencionados em solicitações de pagamento de propina feitas pelo presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Léo Pinheiro, da OAS.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu para que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, autorize a instauração de um inquérito sobre a ligação de Cunha e Alves com a OAS. Janot também pediu para que o ministro do Turismo seja incluído no inquérito conhecido como "quadrilhão". Ele afirma que não recebeu nenhuma intimação referente às investigações da Lava Jato. Já Geddel diz achar a citação ao seu nome por Cunha banal, tanto que não ensejou nenhum tipo de investigação.

Bruno Araújo, de Cidades, Mendonça Filho, da Educação e Cultura, Raul Jungmann, da Defesa, e Ricardo Barros, da Saúde, não são investigados na Lava Jato, mas foram citados numa lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal com registros de repasses da construtora a mais de 200 políticos. Os investigadores em Curitiba tentam agora descobrir se os repasses listados são ilegais ou fruto de propina. Todos os citados afirmam que as declarações foram legais e destacam que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, Jucá afirma que qualquer envolvimento com operações ilegais na Petrobras. Ele diz ainda que todas as doações para o PMDB em campanhas no estado de Roraima foram feitas dentro da lei e aprovadas pelo TRE e TSE.

Os advogados de Kassab afirmaram que os inquéritos em trâmite perante o STF tratam de questões inerentes à administração pública e confiam que, após apresentação de esclarecimentos, será constatada a regularidade da atuação do agente público em questão.

Serra, por sua vez, disse que o Supremo já se manifestou a respeito da cobrança de reajustes salariais anuais a funcionários com a recomposição da inflação dos doze meses anteriores, decidindo que a revisão anual é obrigatória, porém, o índice deve ser estabelecido pelo Executivo. Ele sustenta que não houve nenhuma inconstitucionalidade.