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Sem dinheiro, Prefeitura pede crédito para pagar dívida com previdência de servidores

(Foto: Reprodução) - Sem dinheiro, Prefeitura pede crédito para pagar dívida
(Foto: Reprodução)

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal analisa, nesta terça-feira (23), o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Curitiba solicitado a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 27,3 milhões. Os recursos deverão ser aplicados para quitar parte da dívida da administração municipal com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). 

O pedido de abertura de crédito é exatamente referente ao montante para 2016 do parcelamento da dívida aprovado em plenário da Câmara no último dia 10. Os R$ 27,3 milhões incluem juros e correção monetária, de acordo com a justificativa do projeto. O impacto do parcelamento em 2017 será de R$ 51,4 milhões e de R$ 57,8 milhões em 2018. 

Segundo a Câmara, se for acatada pela Comissão de Economia, a matéria seguirá para a ordem do dia para o recebimento de emendas - por três sessões consecutivas. Eventuais proposições têm que passar pelo crivo do colegiado, para então serem votadas em plenário, junto ao projeto de lei orçamentária.

O parcelamento foi solicitado pela Prefeitura e aprovado pelo Poder Legislativo em regime de urgência. Houve protesto por parte dos servidores municipais quanto à aprovação da matéria. Entidades que representam a categoria disseram que os “vereadores oficializaram o calote” com a previdência municipal e reivindicavam o pagamento ainda neste ano da dívida relativa ao período de agosto de 2015 a abril de 2016.

Representantes de sindicatos entregaram, em junho, uma carta à Câmara pedindo a quitação da dívida da prefeitura com o IPMC ainda em 2016. As entidades argumentavam que o parcelamento afetaria o orçamento das duas próximas administrações municipais.

Colaboração Câmara Municipal de Curitiba