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Senado apreciará lei que reduz piso para Estados e municípios firmarem PPPs

Foto: Ana Volpe/Agência Senado - Senado apreciará lei que reduz piso para Estados e municípios
Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Com a volta do recesso parlamentar, o Senado pode votar em breve uma proposta que reduz o piso previsto em lei para que Estados e municípios firmem parcerias público-privadas (PPPs). Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem apreciar o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que altera os critérios de celebração dos contratos dessas parcerias.

Pela legislação atual, União, Estados e municípios são proibidos de firmar PPPs com contratos inferiores a R$ 20 milhões. No texto que apresentou à CCJ, Anastasia reduz esse piso para R$ 10 milhões no caso dos Estados e do Distrito Federal e para R$ 5 milhões no caso dos municípios.

O uso das PPPs tem sido uma das apostas do governo do presidente em exercício, Michel Temer, para garantir o retorno dos investimentos no País. A proposta que vai à votação tem a simpatia do Palácio do Planalto.

O projeto tramita em caráter terminativo na CCJ, o que significa que, se for aprovado e não houver recurso para levá-lo ao plenário do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Anastasia deu parecer a duas propostas do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que tramitam conjuntamente e constam como o primeiro item da pauta do colegiado na próxima quarta-feira.

Ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Anastasia disse que a tendência é de aprovação do projeto. Segundo ele, o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), mostrou-se favorável à proposta. "Ninguém me falou nada ao contrário (do parecer)", destacou.

Mas o relator disse que a matéria só deverá ir a votação na próxima semana na CCJ porque nesta semana ele estará focado na apresentação e votação do seu parecer sobre o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Por isso, é possível que Anastasia nem sequer compareça à comissão para apresentar e discutir o parecer sobre PPPs.