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Senado aprova impeachment e Dilma é afastada

Senado aprova impeachment e Dilma é afastada

A sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado da República terminou sem surpresas. Conforme previsto, 55 senadores votaram sim para o afastamento de Dilma e 22 votaram contrários. O quórum foi de 78 parlamentares, incluindo o presidente Renan Calheiros, que não pode se manifestar a favor ou contra. Foram três ausências: Eduardo Braga e Jader Barbalho, por motivos de saúde, e Delcídio do Amaral, que teve o mandato cassado nesta semana. Com isto, é iniciado oficialmente o processo de investigação dos supostos atos de improbidade administrativa de Dilma e a presidente é afastada do cargo.

A sessão - que estava marcada para começar às 9 horas desta quarta-feira (11) - iniciou com uma hora de atraso. Dois intervalos estavam previstos: um para o almoço e outro às 18 horas. Na primeira parte da sessão, os senadores puderam discursar.

As manifestações de 71 senadores, que se inscreveram para falar na tribuna, terminaram apenas às 5h45 desta quinta-feira (12), quando o relator do processo no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), falou sobre o seu parecer para a abertura do processo. Ele reiterou que há indícios suficientes para a abertura do processo de impeachment no Senado. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também teve espaço para fazer a defesa da presidente.

A votação efetiva ocorreu após às 6h32. Diferente da votação na Câmara dos Deputados, que foi nominal e aberta, no Senado o voto foi pelo painel. A sessão foi encerrada às 6h39.

A partir de agora, Dilma será notificada e ficará afastada do cargo por até 180 dias, e o País passa a ter um ‘novo Presidente da República’, o vice, Michel Temer. Mesmo afastada, Dilma continua com direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. No tempo em que o processo seguir, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

O procedimento agora é a marcação do julgamento final do processo. A sessão ocorre mais uma vez no Senado e será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para esta última etapa, é preciso dois terços dos votos dos senadores para que o impedimento em si seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores. Se os votos não atingirem os 54 necessários, Dilma reassume o mandato e segue presidente até o dia 31 de dezembro de 2018.

Entenda

O processo que deu início ao rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aceito pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no dia 2 de dezembro de 2015. A denúncia é referente a crime de responsabilidade fiscal e foi apresentada pelo procurador de Justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Contra a presidente, pesam as acusações de desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa. Também existe a suspeita de envolvimento de Dilma em atos de corrupção na Petrobras. Este ponto especifico tem sido alvo de investigação na Operação Lava Jato.

Apesar das denúncias, juristas e defensores da presidente alegam que não há motivo para que o processo de impedimento fosse instalado, uma vez que as chamadas ‘pedaladas fiscais’ não caracterizam improbidade administrativa. Outro ponto defendido é de que não se comprovou, até então, o envolvimento de Dilma com crime doloso, fato que justificaria o impeachment.

Depois do pedido, foi formada uma comissão especial na Câmara dos Deputados, que deliberou sobre a aceitação deste pedido. Os autores da ação foram ouvidos, assim como a defesa da presidente. O relatório da Comissão foi aprovado por 38 a 27 votos, o que deu sequência ao caso que foi para votação aberta em plenário no dia 17 de abril, e que teve o resultado de 367 votos a favor do impedimento e 137 votos contrários.

No dia seguinte, a Câmara dos Deputados enviou o parecer para o Senado Federal, onde foi formada nova junta, a comissão especial de admissibilidade, que fez um novo relatório, também aprovado por 15 votos favoráveis e 5 contrários.

Defesa

A defesa de Dilma entrou com pedido de recurso, tentando impedir que a sessão do Senado tivesse prosseguimento. Mas, no início da tarde de quarta-feira (11), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou pedido.

Na terça-feira (10), o deputado federal Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados, chegou a revogar a sessão do dia 17 de abril, em que os deputados aprovaram a sequência do caso. No mesmo dia, ele revogou a decisão.

Colaboração Agência Brasil/Pesquisa