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Senado aprova redução no número de ministérios de 32 para 26

O governo do presidente Michel Temer conseguiu uma importante vitória na noite desta quinta-feira, 08, no Senado com a aprovação da Medida Provisória que institui a reforma administrativa com a redução de 32 para 26 no número de ministérios e corte de cargos e funções comissionadas. A MP 726 foi assinada por Temer em 12 de maio, horas após ele assumir o comando do País com o afastamento à época temporário de Dilma Rousseff e perderia a validade à meia-noite de hoje.

Mesmo sob críticas e manobras regimentais da oposição, o Palácio do Planalto conseguiu mobilizar sua base aliada para garantir a presença de senadores a fim de votar a MP numa quinta-feira, mesmo após o feriado de 7 de Setembro e em meio ao período de eleições municipais. Pela manhã, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Casa para conversar sobre a matéria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais aliados de Temer e designado relator da proposta no Senado. A MP, que segue para a sanção presidencial, passou com 44 votos a favor, seis contra e uma abstenção.

O próprio Temer se envolveu pessoalmente nas negociações da MP. Durante a viagem à China, na semana passada, o presidente conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tendo recebido dele a promessa de esforço para tentar votar o texto. O governo tinha, se a medida não fosse aprovada, um plano B: mandaria uma nova MP ao Congresso tratando desse tema só que com texto modificado.

A medida extinguiu ministérios e órgãos que tinham status ministerial tais como as Secretarias dos Portos e da Aviação Civil, os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e das Comunicações, fundindo algumas delas a outras estruturas do primeiro escalão do governo. O comando do Banco Central e o advogado-geral da União continuam como ministros, até que uma emenda constitucional seja aprovada pelo Congresso em que revogam tal status.

A base rejeitou destaques apresentados pela oposição que tentava recriar o Ministério da Previdência, que foi incorporado à pasta da Fazenda e uma que derrubava a incorporação, pelo Ministério da Justiça, das secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, que na gestão Dilma tinham status de ministério.

Excepcional

Antes da votação da matéria, Renan rejeitou um questionamento feito pelo senador petista José Pimentel (CE) que alegava que a MP 726 e outra, a 727 (que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), não poderiam ir à votação por não terem respeitado o prazo regimental para serem apreciadas.

Pimentel argumentara que as duas MPs não tinham esperado as duas sessões de votação do plenário. Se as medidas fossem votadas hoje, elas perderiam a validade.

Em resposta ao questionamento do petista, Renan disse que o único motivo pelo qual não ocorreram duas sessões deliberativas foi o fato de o Senado ter instituído um "calendário excepcional" por conta das eleições municipais. Lembrou que as medidas chegaram ao Senado no último dia 31 de agosto. Disse ainda que, se fosse um período normal, teria havido sessões na quinta-feira da semana passada e na terça-feira, cumprindo assim os prazos regimentais.

"Diante de um calendário excepcional, é necessário uma contagem de prazos excepcional. Por isso eu, lamentavelmente, indefiro a questão de ordem", decidiu Renan.

Petistas reclamaram da posição de Renan, argumentando não terem referendado esse acordo para e votar as duas MPs na sessão de hoje. O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse considerar "muito ruim" a maneira como se está começando esse novo período. "Muda o governo, agora muda a regra do jogo como se faz as coisas no plenário", criticou. No momento, o Senado vota a MP 727.