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Senado rejeita inelegibilidade e perda de funções públicas de Dilma

O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira, 31, por 42 votos a 36, a inabilitação da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) para exercer cargos públicos por oito anos. Dessa forma, mesmo tendo sofrido impeachment, a petista poderá exercer cargos públicos, como de ministra e secretária estadual. Dilma também não está inelegível, ou seja, poderá concorrer às eleições novamente, caso deseje.

A votação da inabilitação ou não de Dilma foi feita após senadores aprovarem a cassação do mandato de Dilma por 61 votos a 20. A votação em separado ocorreu porque senadores aliados da presidente cassada apresentaram destaque no plenário, antes do início da votação, pedindo para que o impeachment e a inabilitação para funções públicas fossem analisadas em duas etapas diferentes.

A situação de Dilma Rousseff será diferente da do ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL), que sofreu impeachment em 1992. Na época, o alagoano chegou a renunciar ao mandato, para tentar salvar sua habilitação política, mas o Senado ignorou e aprovou tanto a cassação do mandato como a inelegibilidade e inabilitação política dele por até oito anos.

Com a destituição de Dilma da presidência, Michel Temer (PMDB) assumirá o comando do País. Ele já estava como presidente em exercício desde 12 de maio, quando o Senado tinha aprovado o afastamento temporário da petista. Mesmo sem mandato, ela manterá os direitos que todos os ex-presidentes em caráter vitalício, como oito assessores, quatro seguranças e dois carros oficiais com respectivos motoristas.

Michel Temer, por sua vez, tomará posse como presidente efetivo em sessão do Congresso Nacional marcada para a tarde desta quarta-feira, 31. Logo em seguida, viajará para a China, onde participará da reunião do G-20. Para isso, terá antes de passar o exercício da presidência da República ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou o primeiro na linha de sucessão, seguido pelos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Histórico

O pedido de impeachment de Dilma foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal em outubro do ano passado. Eles pediram a saída de Dilma, sob a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos para pagamento de programas sociais, o que ficou conhecido como "pedaladas fiscais".

O pedido foi aceito em 2 de dezembro pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara. Ele deflagrou o impeachment no mesmo dia em que a bancada do PT, partido de Dilma, se recusou a votar contra a abertura de seu processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Após ser debatido e aprovado em comissão especial, os deputados aprovaram o prosseguimento do processo no plenário da Casa em 17 de abril deste ano.

Da Câmara, o pedido seguiu para o Senado, onde também foi formada comissão especial. Antes de aprovar a saída definitiva de Dilma, os senadores já tinham feito duas votações sobre o impeachment. A primeira foi em 12 de maio, quando decidiram pelo afastamento por até 90 dias da petista. A segunda, em 9 de agosto, quando votaram a chamada "pronúncia" do impedimento da petista, ou seja, quando decidiram que ela iria a julgamento pelo plenário da Casa.

O julgamento final do impeachment no Senado começou na última quinta-feira, 25 de agosto. Na primeira etapa, que durou até sábado, 27, foram ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação. A segunda fase aconteceu na segunda-feira, 29, quando Dilma foi pessoalmente ao Senado prestar depoimento. Nessa terça-feira, 30, defesa e acusação fizeram suas considerações finais e foram seguidos dos discursos dos senadores sobre a denúncia contra a presidente.

Durante o julgamento, a acusação disse que Dilma cometeu crime de responsabilidade, pois feriu a meta fiscal ao autorizar a abertura de decretos liberando gastos no Orçamento, de créditos suplementares. Em sua defesa, Dilma negou que tivesse cometido crime de responsabilidade com esses atos. Sustentou que estava sendo alvo de um "golpe parlamentar". Seus opositores, porém, rechaçaram a tese, afirmando que o processo seguiu o trâmite estabelecido pelo Supremo.