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Senadores paranaenses pedem abertura de processo contra Moro

(Foto: Márcio Fernandes / Estadão Conteúdo) - Senadores paranaenses pedem abertura de processo contra Moro
(Foto: Márcio Fernandes / Estadão Conteúdo)

Os senadores paranaenses Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) integram o grupo composto por 14 parlamentares que protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo que seja aberto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro. Eles criticam a divulgação dos grampos telefônicos envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido aponta diversas irregularidades cometidas por Moro na gravação da ligação em que Dilma aparece conversando com Lula sobre o envio de um termo de posse, para que o ex-presidente use-o em caso de necessidade. Os senadores alegam que a interceptação telefônica foi feita de forma ilegal porque foi feita fora do limite de horário determinado e por isso pedem a apuração da responsabilidade de Moro.

Segundo o documento, Dilma, por ter foro privilegiado, não poderia ter sido exposta na divulgação das escutas, a menos que o Supremo determinasse a quebra de sigilo. Os parlamentares autores do pedido citam a lei que define como crime interceptações de comunicação e quebra de sigilo de seu conteúdo sem autorização judicial. A pena para esse crime é reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Confira os senadores que assinam o documento

  1. Roberto Requião (PMDB-PR)
  2. Gleisi Hoffman (PT-PR)
  3. Ângela Portela (PT-CE)
  4. Donizeti Nogueira (PT-MG)
  5. Fátima Bezerra (PT-RN)
  6. Regina Souza (PT-PI)
  7. Humberto Costa (PT-SP)
  8. Paulo Rocha (PT-PA)
  9. Lindbergh Farias (PT-RJ)
  10. Jorge Viana (PT-AC)
  11. José Pimentel (PT-CE)
  12. Lídice Da Mata (PSB-BA)
  13. Telmário Mota (PDT-RR)
  14. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Colaboração Estadão Conteúdo