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Servidores interpelam ministro para explicar fala sobre compatibilidade política

Em meio à intensa crise política que se alastra pelas instâncias mais elevadas da administração, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON), interpelou na Justiça Federal o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, para que ele explique suas declarações segundo as quais, quem não tiver "compatibilidade política" com o governo interino de Michel Temer deve pedir exoneração.

A ação foi movida na noite desta quinta-feira, 16, na Justiça Federal do Distrito Federal e pede que o ministro "aponte e justifique os fundamentos fáticos e jurídicos que sustentam as declarações por ele proferidas" em uma videoconferência de apresentação aos servidores do órgão no dia 2 de junho.

Na ocasião, Jardim afirmou que os trabalhos no ministério pressupõem "compatibilidade política, filosófica e ideológica de cada qual com o governo de transição" de Temer. "Quem tiver uma incompatibilidade insuperável, de qualquer tipo, em qualquer circunstância, tenho certeza que terá a dignidade de pedir, espontaneamente, a sua exoneração", afirmou o ministro.

Para o sindicato, a fala do ministro pode configurar abuso de autoridade "ao sugerir aos servidores a adesão plena e inquestionável às diretrizes políticas e ideológicas traçadas pelo atual governo".

Além disso, o documento aponta ainda que o discurso de Jardim "adquire contornos ainda mais graves ao se constatar que o denunciado ignorou o fato de que os objetivos e os princípios da Administração Pública não se confundem com os do governo".

A interpelação é mais uma iniciativa dos servidores da pasta que têm protestado desde que o governo interino de Michel Temer (PMDB) extinguiu a Controladoria-Geral da União absorvendo suas funções no Ministério da Transparência. Também ontem, a Unacon acionou a Comissão de Ética da Presidência da República para avaliar a conduta de Torquato Jardim.

O documento pede ainda que o Comitê de Ética avalie se Torquato teria desrespeitado o Código de Conduta da Alta Administração Pública, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e o Código de Conduta Profissional do Servidor da Controladoria-Geral da União (que foi extinta e teve suas funções absorvidas pelo Ministério da Transparência). O Comitê de Ética é responsável por avaliar a nível administrativo as condutas dos servidores da alta administração do governo federal e, caso descubra alguma irregularidade grave, pode sugerir ao presidente que exonere o ministro ou mesmo encaminhar as suspeitas para outros órgãos de investigação, como o MPF.

Torquato substituiu Fabiano Silveira na pasta após este ser flagrado em conversas gravadas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discutindo estratégias de defesa do parlamentar na Lava Jato e até criticando a operação.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Torquato Jardim, mas ainda não obteve retorno.