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Sete projetos e uma proposta de Emenda integram a pauta da Alep

(Foto: Divulgação/Alep) - Sete projetos e uma proposta de Emenda integram a pauta da Alep
(Foto: Divulgação/Alep)

A pauta da sessão desta tarde (18), na Assembleia Legislativa do Paraná, inclui sete projetos e uma proposta de emenda à Constituição. Em primeiro turno serão discutidos o projeto de lei nº 119/2016, do Poder Executivo, que adequa a legislação estadual a exigências federais para garantir ao Estado o financiamento de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); A PEC do Judiciário, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 94 da Constituição Estadual, que dispõe sobre o número de integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Outro projeto de lei em pauta é o que institui uma política pública de incentivo ao uso da bicicleta com foco na implantação de um sistema de mobilidade urbana sustentável no Paraná.

Já em segundo turno, entram na pauta três matérias. O projeto de lei nº 100/2016, do Tribunal de Justiça (TJ-PR), que cria gratificação para o encargo de chefia de escrivania e de secretaria dos Juizados Especiais; O projeto de lei complementar nº 3/2016, do Poder Executivo, que revoga o artigo 4º da Lei que alterou a remuneração da carreira de Procurador do Estado para a forma de subsídio e o projeto de lei nº 920/2015, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 13.740/2002, que normatiza a consignação em folha de pagamento de funcionários públicos militares e civis, ativos, inativos e pensionistas.

Colaboração Assessoria Alep