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STF adia votação sobre ação que questiona parlamentarismo

O ministro Teori Zawascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira, 16, para adiar o julgamento da ação que discute se o Congresso tem competência para mudar o sistema de governo do País e instalar o parlamentarismo.

Relator do caso, Teori afirmou que decidiu acatar um pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para postergar em dez dias a análise do tema. O debate iria ocorrer após a Corte concluir o julgamento sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Nesta terça-feira, 15, Renan decidiu postergar a instalação de uma comissão especial para discutir o assunto no Senado após pressão da oposição.

A questão que seria discutida pelo STF é um mandado de segurança que chegou ao Supremo em 1997 e cujo autor é o petista Jaques Wagner, que até esta quarta ocupava a chefia da Casa Civil. Na época, ele era deputado e questionou o fato de a mesa da Câmara ter autorizado a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituía o parlamentarismo.

O argumento do então deputado era que a PEC seria inconstitucional, uma vez que esse tipo decisão teria que ser tomada pela população, como ocorreu com o plebiscito de 1993, quando a maioria dos eleitores optou pelo presidencialismo.