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STF autoriza Pizzolato a ser atendido por médico indicado pela Itália

O ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, seja atendido na penitenciária da Papuda, em Brasília, por um médico de confiança da Embaixada da Itália no Brasil. Pizzolato acusava o centro de detenção de negligência médica.

Por também ser cidadão italiano, Pizzolato acionou a representação diplomática italiana no Brasil sobre o caso, mas teve o primeiro pedido, feito à Justiça do Distrito Federal, negado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou a solicitação ao STF na semana passada para assegurar os compromissos assumidos com a Itália no processo de extradição do mensaleiro.

O procurador Vladimir Aras, chefe da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, explica que faz parte do acordo de extradição de Pizzolato o acompanhamento por parte da Embaixada italiana das condições a que ele está submetido. "É importante que o Estado italiano tenha certeza que está tudo bem", disse.

Em seu despacho, Barroso destacou que "o Estado brasileiro deu garantias à República Italiana de que Henrique Pizzolato teria seus direitos fundamentais respeitados, em especial aqueles previstos na Lei de Execuções Penais, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos e nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros".

De acordo com Janot, Pizzolato relatou insatisfação com o atendimento de saúde e alimentação e também reclamou das condições das instalações da penitenciária e narrou desrespeito a seus direitos. Embora nenhuma das alegações tenham ficado comprovadas, a Embaixada da Itália solicitou a avaliação de um médico contratado pela representação "a fim de verificar suas condições gerais e eventual necessidade de dieta alimentar diferenciada".

Condenado a 12 anos e sete meses por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro em 2012, o ex-diretor do Banco do Brasil fugiu para a Itália antes mesmo de receber a sentença do STF. Já de volta ao Brasil, para onde veio extraditado no ano passado, Pizzolato pediu ao Supremo para progredir de regime fechado para o semiaberto, modalidade que o autoriza a deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

O ex-diretor já cumpriu um sexto da pena, incluindo o período em que esteve detido na Itália. Barroso enviou o pedido para que Janot se manifeste sobre o assunto.