23°
Máx
12°
Min

STF marca para dia 31 julgamento do senador Ivo Cassol

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 31 o julgamento sobre o caso do senador Ivo Cassol (PP-RO). Condenado em agosto de 2013, a sentença ainda não foi cumprida.

O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em novembro, o Supremo adiou a análise de um embargo de declaração, que é o último recurso a que o senador tem direito. A sentença do STF só poderá ser executada depois que o caso transitar em julgado, ou seja, quando forem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Em dezembro de 2014, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou um parecer ao Supremo pedindo a prisão imediata de Cassol e recomendando a rejeição dos recursos apresentados pelos advogados do senador.

Condenação

Ivo Cassol foi condenado pelo Supremo a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por ter fraudado licitações entre 1998 e 2002, quando foi prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia. A pena imposta ao senador é em regime semiaberto, no qual ele pode trabalhar fora do presídio durante o dia, e precisa voltar ao fim do dia para dormir na prisão.

No parecer encaminhado por Janot ao Supremo, o procurador-geral classifica o pedido da defesa de Cassol como "tumulto" no fim do processo, já que se trata de novo pedido de embargo de declaração apresentado pelo parlamentar. Ele acredita que a defesa esteja "repetindo argumentos utilizados em seus primeiros embargos de declaração", já que um recurso parecido já havia sido negado.