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STF não tem estrutura para volume de processos de pessoas com foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda, 18, que o número de processos analisados pela Corte envolvendo pessoas com foro privilegiado é incompatível com a estrutura da Corte. De acordo com ele, o que antes se imaginava ser um número excepcional de processos envolvendo pessoas com tais características, tornou-se um número considerado usual.

"Há um elenco muito significativo (de pessoas com foro privilegiado). O modelo foi pensado para situações excepcionais. Mas no Brasil temos neste momento, creio eu, 90 parlamentares investigados, dos quais 45 ou alguma coisa assim já com ação em tramitação. Esperava-se que fosse um número excepcional, mas infelizmente isso se tornou algo um tanto quanto comum", disse.

Diante dessa situação considerada atípica, o ministro do STF acredita que será necessária a elaboração de uma emenda constitucional que permita uma reforma no modelo e, a partir dela, os processos não seriam mais analisados, originalmente, no STF. "Depende de emenda constitucional, mas acredito que já há um bom consenso na percepção de que processos não podem estar originariamente no STF", afirmou.

A questão, nesse caso, é saber se os parlamentares aprovariam uma mudança dessa natureza. "Depois que o STF aplicou penas elevadas, eles (parlamentares) começaram a achar desinteressante o foro privilegiado", disse Gilmar, em referência às penas aplicadas pela Corte aos políticos punidos no caso do mensalão.

Após a conclusão do mensalão, o STF passou a devolver a outras instâncias os processos de autoridades que perderam o foro privilegiado.

Há neste momento, por outro lado, uma percepção dos parlamentares de que o foro privilegiado é importante para que eles não sejam julgados por juízes de primeira instância, como é o caso de Sérgio Moro, juiz que acompanha o processo da operação Lava Jato. "Mas vale lembrar que, se não tivéssemos julgado esse caso (mensalão), não teríamos o avanço que se desenvolveu em Curitiba (onde fica Moro)", complementou Gilmar.