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STF nega anulação de testemunhas contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou nesta quinta-feira, 7, uma liminar na ação ajuizada ontem pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anular oito testemunhas de acusação arroladas no Conselho de Ética da Casa que analisa um pedido de cassação de seu mandato.

As testemunhas, delatores da Operação Lava Jato, foram arroladas pelo relator do processo, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O objetivo é ouvi-los para obter informações relativas a participação de Cunha no esquema de corrupção da Petrobras. Segundo a defesa de Cunha, as testemunhas não têm a ver com o processo e afrontam a boa-fé por terem interesses firmados em acordos de delação premiada.

De acordo com Cármen Lúcia, no entanto, não cabe ao STF avaliar o valor dos esclarecimentos prestados pelas testemunhas convocadas. "Tampouco haveria como afirmar a suspeição ou impedimento de testemunhas que respondem a processos criminais na Justiça Federal, pela circunstância de terem interesse em manter a versão de fatos antes apontados e assegurar os benefícios decorrentes de colaborações premiadas celebradas com o Ministério Público Federal", escreve a ministra.

Cármen avisa, no entanto, que a decisão não representa antecipação de juízo definitivo sobre o mérito da questão. A ministra intimou a Advocacia da Câmara e determinou que o presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Carlos Araújo (PR-BA), preste esclarecimentos sobre o caso no prazo de 10 dias. Em seguida, os autos seguirão para manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O Conselho de Ética apura se o presidente da Câmara mentiu ao afirmar em CPI que não possuía contas no exterior. Se a suspeita ficar comprovada, Cunha pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar.

O conselho marcou para esta quinta a oitiva primeira oitiva com um delatora da Lava Jato. Será com o doleiro Leonardo Meirelles, ex-sócio de Alberto Youssef que entregou ao Ministério Público comprovantes de depósitos de propinas pagas a políticos no exterior. Por causa da audiência, o advogado de Cunha pede urgência na análise do caso pelo Supremo.

Além de Meirelles, foram arrolados o próprio Youssef, o empresário Júlio Camargo, os lobistas Fernando Baiano e José Augusto Henriques, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Jr. donos da empreiteira Carioca Engenharia. As datas para as suas oitivas ainda não foram marcadas.