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STF rejeita recurso de Cunha e mantém rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 16, manter o rito do impeachment definido no julgamento de dezembro do ano passado. Nove dos 11 ministros optaram por acompanhar o ministro relator, Luís Roberto Barroso, e rejeitar o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha questionava a proibição de os deputados poderem se candidatar em chapa avulsa para integrar a comissão especial que deverá analisar o pedido contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara. No julgamento do ano passado, o STF anulou o colegiado que havia sido formado e decidiu que apenas parlamentares indicados pelos líderes dos blocos partidários poderiam compor o colegiado.

O presidente da Câmara também defendia mudar a decisão o rito definido no julgamento de dezembro para garantir que a eleição dos integrantes da comissão fosse feita por voto secreto. Além disso, Cunha pedia revisão do Supremo ao poder dado ao Senado, que pode negar a abertura do processo de impeachment mesmo que a Câmara já tenha autorizado.

"Todos os pontos apresentados pela embargante (Mesa Diretora da Câmara) foram julgados pelo tribunal de forma clara, coerente e fundamentada", defendeu Barroso. Ele desqualificou os questionamentos apresentados por Cunha e comparou a admissão das candidaturas avulsas com a hipótese de o representante do Corinthians junto à CBF ser escolhido por outros times. Para ele, não faz sentido que o representante de um partido seja escolhido pelo plenário e não pelo líder da sigla.

Sobre a eleição dos membros da comissão por voto secreto, o ministro afirmou que o acórdão do julgamento de dezembro segue o rito adotado pela Câmara no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. "Simbólica que tenha sido, a votação foi aberta", assegurou.

Divergência

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes discordaram, no entanto, da tese adotada pela maioria. Para Toffoli, o rito do impeachment tal como foi definido nega o reconhecimento da vontade popular, pois diminui os poderes dos deputados no processo. "Estamos transformando uma eleição de 513 deputados numa indicação de 10 ou 12 líderes partidários", afirmou.

Sobre o papel do Senado no processo, Toffoli defendeu que a Câmara pode autorizar o processo do impeachment; já ao Senado, caberia processar e julgar, "e não analisar a instauração do processo".

Em seu voto, Mendes fez uma série de críticas ao governo ao afirmar que a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil é "uma bizarrice que nos enche de vergonha" e uma "desfaçatez". Ele disse também que Dilma escolheu um "tutor" para assumir seu lugar na Presidência e que a nomeação teve a intenção de livrar Lula da investigação que ocorre em Curitiba, sob condução do juiz Sérgio Moro

Após as críticas de Mendes ao governo, Barroso alfinetou o colega ao dizer que não era comentarista político. O ministro também defendeu o seu voto, disse que aceitava opiniões diferentes, e que não iria rebater os argumentos apresentados pela dupla porque tinha "postura e linguagem" de um juiz da Suprema Corte.

Barroso foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Luiz Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, que preside a Corte. Fachin era o relator original do processo e ficou vencido em dezembro em um voto que concordava com os termos apresentados por Cunha no recurso. Nesta quarta, o ministro manteve o voto anterior, mas reconheceu a derrota e concordou com Barroso votando para que o acórdão original fosse preservado.

O julgamento foi acompanhado por deputados da oposição. A maioria deles deixou o plenário logo após a maioria da Corte votar pela rejeição do recurso. Logo no início da sessão, manifestantes pró-impeachment haviam promovido uma queima de fogos em frente ao Tribunal.