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STF retoma em outubro julgamento sobre pena após decisão de 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de outubro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação pela justiça de segundo grau e, portanto, antes do final do processo. As duas ações que voltarão a ser julgadas pelo plenário do STF foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que alegam que a prisão enquanto houver direito a recurso viola o princípio da presunção de inocência.

Em fevereiro, o Supremo decidiu permitir que as penas passassem a ser executadas já na segunda instância, ou seja, antes de todas as possibilidades de recursos serem esgotadas. O entendimento anterior era o de que o cumprimento da pena começaria após o chamado trânsito em julgado da condenação, podendo chegar aos Tribunais Superiores.

Esvaziamento

Até aqui, apenas o ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações que questionam a jurisprudência fixada pela Corte em fevereiro, pronunciou o seu voto. Segundo Marco Aurélio, não é constitucional aplicar uma pena antes que se esgotem todas as possibilidades de recurso a que o condenado tem direito.

Um dos temores do Ministério Público é que, caso o STF volte atrás no entendimento, as investigações da Operação Lava Jato sejam esvaziadas, já que isso desestimularia que condenados que temessem a prisão firmassem acordos para colaborar com os procuradores.

Em conversa gravada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que o novo entendimento do STF "está apavorando todo mundo".