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Suíça autoriza uso de extratos para processos de improbidade no caso do Metrô

A Justiça suíça autorizou o Brasil a usar documentos e extratos bancários reunidos pelos procuradores em Berna para processar por improbidade administrativas os responsáveis por irregularidades em licitações públicas envolvendo o Metrô de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A decisão foi tomada pelo Tribunal Penal da Suíça em 11 de março, mas apenas agora foi tornada pública.

O Tribunal Federal suíço autorizou ainda a utilização das informações para processos civis em curso no Brasil. Os dados se referem inclusive a contas de empresas controladas por Ademir Venâncio, ex-diretor da CPTM. Em 2013, o Ministério Público em São Paulo informou que o ex-diretor mantinha US$ 1,2 milhão em contas na Suíça, algo que ele negava.

A nova autorização de uso de documentos são considerados como fundamentais para que o Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo e o Ministério Público Federal (MPF) possam investigar atos de improbidade administrativa, e não apenas crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Documentos já enviados revelam como Arthur Teixeira, outro lobista suspeito de servir de elo entre a Alstom e funcionários públicos no Brasil, teria criado empresas offshore para camuflar os pagamentos.

Mas ainda em agosto de 2015, recursos foram apresentados na Justiça suíça para impedir que os dados fossem usados em inquéritos, alegando que a cooperação não se justificaria. O tribunal considerou que as "autoridades brasileiras descreveram um mecanismo criminoso preciso" e com uma relação direta "aos documentos solicitados ao Ministério Público da Suíça".

Ao elogiar o pedido brasileiro, os suíços indicam que eles não teriam "lacunas ou erros". A única ressalva feita pelos suíços foi a proibição de que os dados enviados ao Brasil sejam usados para eventuais processos de crimes fiscais. Eles somente poderiam ser usados para denúncias de corrupção.

Cartel

Esse não é o único caso envolvendo o governo paulista. Em março, o MPE denunciou à Justiça funcionários das empresas Alstom e CAF por formação de cartel em licitação para a estatal. "(Os denunciados) formaram conluios para evitar a efetiva concorrência, por consórcio, ou individualmente, mas sempre com divisões predeterminadas do objeto do contrato", diz a denúncia, apontando que isso teria ocorrido a partir de 2009.

Já em 2013, investigações preliminares na Suíça indicaram que a Alstom teria destinado mais de US$ 20 milhões em propinas ao Brasil em outros projetos. Na época, a empresa negou qualquer envolvimento.

A apuração mostrava que informes internos da Alstom revelavam um esquema para ganhar contratos públicos no Brasil nos anos 1990. Para a Justiça de Berna, havia "evidências claras de suborno" e até uma "tabela oficial" de propina no Brasil. O dinheiro foi destinado a projetos de energia no Brasil. Entre os acusados de receber propina está o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho.

Na semana passada, ao revelar que os suíços haviam aprovado o envio de novos documentos ao Brasil, o governo paulista informou que aprova as iniciativas que esclareçam o cartel e punam os envolvidos, além de colaborar com o MPE "por ser o maior interessado" em esclarecer os fatos.