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Suíça nega recurso da Odebrecht e enviará documentos à Lava Jato

A Corte de Apelação do Tribunal Criminal Federal da Suíça rejeitou na semana passada o pedido da defesa da Odebrecht para que o Ministério Público daquele país fosse impedido de enviar para a Operação Lava Jato as movimentações financeiras da empreiteira. De acordo com o MP suíço, a decisão autoriza a remessa ao Brasil de "milhares de páginas" de documentos relacionados à empresa.

Em meados de 2015, a Procuradoria da Suíça concordou em colaborar com o Brasil e enviar os dados bancários aos procuradores nacionais. Mas desde outubro do ano passado, a Odebrecht tenta impedir que informações sobre transações e dados sobre seus executivos mantidos em sigilo nos bancos suíços sejam usados pelo juíz Sérgio Moro. As evidências são consideradas como fundamentais para o processo contra Marcelo Odebrecht, mas também no que se refere a uma dezena de outros nomes ainda não revelados.

"No dia 10 de agosto de 2016, a Corte de Apelação do Tribunal de Bellinzona rejeitou, em quatro diferentes decisões, os recursos que as partes envolvidas submeteram contra a decisão da Procuradoria-Geral da Suíça", indicou o MP em Berna, em comunicado oficial. Com a decisão, restou apenas mais um último recurso e o caso foi levado à Corte Federal de Lausanne, a mais alta do país.

Dados já obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo revelaram que os documentos apontam para suspeitas de que o dinheiro tenha sido usado para o financiamento de campanhas políticas no Brasil.

Fontes próximas ao caso indicaram à reportagem que o volume de documentos poderia ser "decisivo" para a Operação Lava Jato, revelando quem teria sido beneficiado por supostas propinas e caixas 2 em partidos políticos. Não por acaso, a empresa tem conduzido uma intensa batalha judicial na Suíça para tentar impedir, a todo custo, que a informação completa seja enviada ao Brasil e usada nos processos.

Na quinta-feira, 25, reportagem publicada no jornal suíço Le Temps revelou ainda como a prisão de Marcelo Odebrecht no Brasil, em junho do ano passado, levou os bancos do país europeu a denunciarem dezenas de transações suspeitas em relação ao brasileiro e suas contas secretas. A reportagem aponta para o envolvimento sem precedentes de bancos suíços no escândalo de corrupção no Brasil.

Segundo a publicação, no dia seguinte à prisão do empresário, um número recorde de denúncias foram apresentadas ao órgão controlador do mercado financeiro da Suíça, conhecido por suas siglas FINMA. No total, 80 registros de suspeitas foram apresentadas de lavagem de dinheiro e corrupção, um volume inédito em apenas um dia.

Com base nos documentos já conhecidos no Brasil, o jornal ainda aponta para o amplo envolvimento de mais de 30 bancos suíços no esquema e como a Suíça se transformou em um porto segundo para recursos desviados de grandes obras, inclusive os Jogos Olímpicos. Procurados, os bancos se recusaram a comentar.

Dez anos depois de se lançar sobre o mercado brasileiro, os grandes bancos são agora acusados de negligência. Para o Ministério Público da Suíça, o caso é um dos mais complexos de sua história, envolvendo "alguns milhões de documentos". Atualmente, uma equipe de dez pessoas se dedica exclusivamente ao caso brasileiro e suas ramificações.

O MP suíço garante que, uma vez terminada análise dos fluxos de dinheiro, os procuradores irão iniciar processos contra intermediários que ajudaram a abrir essa rede de contas.

A agência de regulação, que já abriu processos contra quatro bancos, também pode lançar novos casos em setembro, inclusive contra o PKB, um dos bancos mais citados por ex-dirigentes da Petrobras. Os bancos são acusados de aceitar dinheiro, sem perguntar sua origem.

Engrenagem

As delações premiadas revelam o amplo uso dos bancos suíços pelos suspeitos e indiciados no Brasil, incluindo J. Safra Sarasin, Julius Baer, Pictet, HSBC ou UBS.

De acordo com advogados ligados ao caso, o caminho do dinheiro seguia um padrão. Para que uma propina fosse paga, um intermediário era estabelecido e criava uma empresa de fachada para receber o dinheiro. Segundo o MP suíço, milhares de empresas foram criadas nesse período por pessoas envolvidas no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Uma vez nessas contas, o dinheiro então era redistribuído aos beneficiários, em quatro ou cinco contas diferentes.

Segundo as investigações suíças, não haveria como os bancos ignorarem o fato de que essas transações teriam um caráter suspeito. Primeiro, por serem realizadas de forma regular, mas o que mais chamou a atenção dos investigadores foi o fato de que esse dinheiro era transferido de uma conta a outra, dentro dos mesmos bancos.

Procurada, a assessoria de imprensa da construtora indicou que a empresa não iria se pronunciar.