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TCE aprova contas de 2015 do Estado do Rio com ressalvas

Em meio a uma das mais graves crises fiscais entre os Estados, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendou nesta quinta-feira, 19, a aprovação das contas de 2015 do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), por unanimidade, mas com ressalvas. As ressalvas incluem auditorias e ajustes em órgãos do Estado, que serão acatadas pelo governo, afirmou o secretário estadual da Casa Civil, Leonardo Espíndola.

O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, afirmou que, se as recomendações do órgão de controle não forem seguidas, as contas de 2016 poderão receber a recomendação de rejeição em 2017. As ressalvas contidas no voto do relator José Gomes Graciosa incluem a recomendação de auditorias nas secretarias de Saúde, Educação, Transporte, Meio Ambiente, Fazenda, além da Faperj, a agência estadual de fomento à pesquisa científica.

O TCE-RJ pediu ainda duas auditorias especiais, para medir não só a regularidade, mas também a eficiência e a relação entre custo e benefício. A primeira será na Secretaria de Estado de Segurança Pública, com foco especial no programa de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), vitrine da gestão do secretário José Mariano Beltrame. A segunda, na gestão de pessoal, com foco na terceirização.

Segundo os dados compilados do parecer de Graciosa, o Estado do Rio gastou em 2015 R$ 17 bilhões com pessoal no Poder Executivo, ou 33,48% da receita corrente líquida (RCL), de R$ 51,2 bilhões ano passado.

Só que R$ 2,1 bilhões foram gastos com gestão de serviços de saúde por meio de organizações sociais (OS) e não estão contabilizados como despesa de pessoal. O TCE-RJ determinou que esses gastos sejam registrados como tal, o que elevaria o gasto total para 37,62% da RCL, ainda abaixo do limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A jornalistas, o presidente do TCE-RJ demonstrou também preocupação com o tamanho da dívida pública do Estado. Segundo o parecer, a dívida líquida fechou 2015 em R$ 101,2 bilhões, ou 197,51% da RCL. Uma resolução de 2001 do Senado Federal limita a dívida dos Estados a 200% da RCL.

"O Estado vem estourando sua capacidade de endividamento há pelo menos cinco anos, e o tribunal vem alertando. Chegou agora a um limite. O Estado não pode mais contratar, essa é a grande verdade", disse Carvalho Júnior, após a sessão que recomendou a aprovação das contas.

Para terminar as obras da Linha 4 do Metrô, prometidas como encargo para os Jogos Olímpicos de 2016, o Estado precisa de mais um empréstimo de R$ 1 bilhão. Indagado se o TCE-RJ poderia impedir a contratação desse financiamento, Carvalho Júnior disse que "o tribunal não pode impedir nada". "O tribunal pode, depois, criticar, examinar e ver o que faz. Se ultrapassar 200% da RCL para endividamento, obviamente, o Estado vai ter as contas rejeitadas pelo tribunal", completou.