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TCE condena ex-vereadores a devolverem mais de R$ 14 milhões

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Curitiba) - TCE condena ex-vereadores a devolverem mais de R$ 14 milhões
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Curitiba)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgou irregular e determinou a devolução de R$ 14.096.744,70, gastos pela Câmara de Vereadores de Curitiba, entre os anos de 2006 e 2011, com a suposta impressão de 9.926.500 exemplares de um jornal sem comprovação de que tenha tido circulação ampla e cujo objetivo era a promoção pessoal dos vereadores. Além do valor que teria sido gasto com o informativo, o TCE aplicou multas aos responsáveis que somam R$ 22.277.349,54.

Conforme o Tribunal, os Conselheiros entenderam que “além da falta de necessidade do gasto, foram cometidas uma série de outras irregularidades, sendo que a mais grave foi a falta de comprovação de que o jornal foi efetivamente impresso na quantidade paga. Também não foram apresentadas provas da distribuição do periódico e foram verificados indícios de simulação dos orçamentos utilizados para justificar a contratação”.

Ainda de acordo com o TCE, o julgamento ocorreu em 26 de abril. Os contratos foram assinados pelo ex-vereador João Cláudio Derosso, então presidente da Casa, com as agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia, que subcontrataram uma série de outras empresas.

Ao todo, referentes a este caso, foram julgados pelo TCE 56 processos que resultaram em sanções que somam R$ 71,83 milhões, entre devolução de recursos (R$ 34,25 milhões) e multas (R$ 37,58 milhões).

A auditoria, que comprovou irregularidades nos repasses de R$ 34 milhões realizados pela CMC às duas agências naquele período, foi desmembrada em 58 processos de tomada de contas extraordinária, para apuração aprofundada e mais rápida das 84 irregularidades comprovadas em 5.297 atos de pagamento, efetuados em favor de 302 empresas subcontratadas.

Colaboração TCE-PR