24°
Máx
17°
Min

TCE mantém devolução de dinheiro desviado da Câmara Municipal

(Foto: Chico Camargo / CMC) - TCE mantém devolução de dinheiro desviado da Câmara Municipal
(Foto: Chico Camargo / CMC)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve a decisão que determina a devolução de dinheiro desviado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entre os anos de 2006 e 2011. Ex-vereadores, servidores do Legislativo e empresários foram condenados a ressarcir valores e multas por gastos ilegais em publicidade e divulgação institucional da CMC durante o período e entraram com recursos que estão sendo julgados.

Entre junho de 2015 e abril deste ano foram julgados 57 processos, que determinaram o pagamento de R$ 73,8 milhões, entre devolução de recursos (R$ 35,1 milhões) e multas (R$ 38,7 milhões). “O objetivo das sanções é recompor o tesouro municipal”, divulgou o órgão.

Irregularidade

Uma auditoria do TCE-PR comprovou irregularidades nos repasses de R$ 34 milhões realizados pela Câmara Municipal às agências Visão Publicidade e Oficina da Notícia entre 2006 e 2011. Os contratos foram assinados pelo ex-vereador João Cláudio Derosso, presidente da Câmara na época.

O dinheiro público era utilizado para a promoção pessoal do presidente da Casa e vereadores, inclusive durante o período eleitoral. De acordo com o TCE-PR, foi feita a comprovação de que os serviços das agências contratadas foram efetivamente prestados, apesar dos repasses financeiros. Além disso, as empresas subcontratadas tinham como donos ou sócios os próprios vereadores, seus parentes ou assessores comissionados.

A auditoria verificou ainda que a assessoria de imprensa da Câmara possuía estrutura para executar os serviços que foram terceirizados e a maioria dos textos institucionais veiculados pelas empresas subcontratadas era de autoria da própria assessoria do Legislativo. "Na qualidade de agentes políticos, valeram-se de posição privilegiada e utilizaram-se de agência intermediária para desobedecer, em benefício próprio, as proibições à participação indireta na execução de serviços junto ao órgão a que estavam vinculados, em ofensa aos princípios da boa-fé, da impessoalidade e da moralidade administrativa", afirmou o vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, nos votos que proferiu.

Colaboração Tribunal de Contas do Estado do Paraná