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TCU indica inidoneidade de empreiteiras

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há provas suficientes para declarar inidôneas 16 empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, proibindo-as de participar de licitações e firmar contratos com o poder público.

A análise de auditores, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, será apreciada pelos ministros da corte em julgamento marcado para amanhã. Antes de decidir sobre eventual punição, o tribunal pretende convocar as empresas para apresentar suas justificativas.

A área técnica do TCU avaliou material sobre corrupção na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, compartilhado pela 13.ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

A conclusão é que o conteúdo de apreensões, perícias e delações premiadas, entre outros elementos obtidos pela Lava Jato, comprova o conluio entre as construtoras para corromper dirigentes da Petrobras, fraudar concorrências e elevar preço de obras, que chegou a R$ 24 bilhões após inúmeras revisões.

A auditoria é o primeiro passo para que as empresas, envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, sejam impedidas de fechar negócio com governo federal, Estados e municípios por até cinco anos. A lista inclui Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Engevix, UTC e Galvão Engenharia.

Na sessão de amanhã, os ministros do TCU devem convocar todas as implicadas para apresentar suas explicações, conforme propõe a área técnica. O relatório será lido pelo relator, Benjamin Zymler, que também dará um voto a respeito. Após analisar as justificativas, caso o entendimento de que houve fraude seja mantido, as sanções serão aplicadas.

Leniência

Se o TCU considerar as empresas inidôneas, pode frustrar a intenção de fechar acordos de leniência com o governo. A maioria, mergulhada em crise financeira, já anunciou um entendimento com o Ministério Público Federal ou está em tratativas com o Ministério da Transparência, a antiga Controladoria-Geral da União (CGU), para colaborar com as investigações, ressarcir o erário e, assim, manter contratos públicos.

No relatório, o TCU afirma que eventuais acordos não vão interferir na apuração de responsabilidades e que seus impactos só serão analisados ao fim das fiscalizações da corte. A declaração de inidoneidade está prevista na Lei 8.666 (Lei de Licitações) para casos de fraude a concorrências públicas. Pode ser aplicada, de forma independente, tanto pelo governo, ao fim de processos administrativos, quanto pelo TCU, responsável por apurar prejuízos à União.

"Todos os documentos, registros e citações, colhidos dos trabalhos dos diversos órgãos que atuam na Operação Lava Jato, indicados nesta representação, convergem a um único desfecho: um cartel fraudou, com o auxílio essencial de funcionários da Petrobras, as 'licitações' conduzidas pela empresa estatal para implantar a refinaria", diz o relatório do TCU.

Aprovada a convocação, no julgamento de amanhã, as empreiteiras terão de dar explicações sobre combinação de preços para elevar o valor das obras, quebra do sigilo das propostas da licitação e divisão ilegal do mercado. Os auditores propõem também a convocação dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), além do ex-gerente Pedro Barusco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.