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TCU pede paralisação de obras de Angra 3 em razão de fraudes

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai propor à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que paralise os pagamentos e, consequentemente, as obras da usina nuclear de Angra 3, em construção no Rio de Janeiro.

Em seu parecer, o ministro do TCU, Bruno Dantas, argumenta que foram detectados "indícios de irregularidades graves" nas obras, como fraude na licitação realizada para contratar a montagem eletromecânica da usina.

As provas dos crimes, segundo o TCU, reúnem materiais da auditoria realizada pelo tribunal, além de dados e documentos da Operação Lava Jato e da Operação Radioatividade, da Polícia Federal. Somam-se ainda as declarações do acordo de leniência pactuado pela Camargo Corrêa com o Ministério Público Federal.

O tribunal condiciona a possibilidade de rever sua decisão caso a Eletronuclear anule a licitação e seus contratos, fazendo um "encontro de contas" para tentar minimizar seus prejuízos.

O TCU determina ainda que, no prazo de 15 dias, sejam feitas audiências com as empresas integrantes do Consórcio Angramon: UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia e Techint Engenharia e Construção. O objetivo é que essas empresas apresentem suas justificativas quanto aos indícios de restrição à competitividade e de formação de cartel no processo de qualificação e da licitação do projeto.

O tribunal decidiu que, caso as irregularidades permaneçam, poderão resultar na declaração de inidoneidade das empresas. O volume de recursos fiscalizados alcançou R$ 2,9 bilhões.