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Temer ataca PGR durante jantar para defender PEC do Teto

Temer ataca PGR durante jantar para defender PEC do Teto

Em jantar promovido no domingo, 9, com deputados da base aliada do governo, no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer criticou a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que na sexta-feira considerou "inconstitucional" a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo para limitar o aumento dos gastos por 20 anos.

"Todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do Teto não pode ser admitido", afirmou Temer, de acordo com relato de participantes do encontro, sem citar diretamente o Ministério Público Federal. "Nós estamos fazendo história e queremos, no último dia do nosso governo, dizer: 'Salvamos o Brasil'".

Temer reuniu cerca de 215 parlamentares no Alvorada, além de ministros e assessores. Foi uma estratégia para se aproximar do Congresso e obter quórum alto para a votação em primeiro turno da PEC do Teto, na manhã desta segunda-feira, 10. O presidente disse que a proposta é fundamental para o ajuste das contas e cobrou fidelidade da base, sob a alegação de que sua aprovação será entendida como um sinal de força do governo para tirar o País da crise.

"Estamos precisando revelar ao País que temos responsabilidade e que estamos cortando na carne", insistiu Temer. "Estão reunidos aqui 300 parlamentares. Mais oito e já aprovamos a PEC", completou o presidente, aumentando o número de presentes, numa referência aos 308 votos necessários para aprovar a proposta em primeiro turno na Câmara.

Expectativa

Pelos cálculos do governo, apesar da resistência da Procuradoria Geral da República e da oposição, a PEC do Teto deverá ser aprovada nesta segunda-feira, 10, com ao menos 350 votos. "Vamos marchar para uma votação muito expressiva dessa emenda constitucional", disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Se tudo seguir conforme o previsto, o último capítulo da votação deve ocorrer no fim do mês, entre os dias 24 e 25.

A nota técnica que a Procuradoria-Geral da República enviou à Câmara causou mal-estar não apenas no governo como entre integrantes da base aliada. Além de considerar "inconstitucional" a proposta que limita os gastos públicos, a Procuradoria argumenta que a emenda enfraquece o Poder Judiciário e ameaça as ações de combate à corrupção no País. Para o Ministério Público Federal, a PEC desrespeita a separação entre os Poderes e tende a transformar o Executivo num "superórgão".

Contestada pela Secretaria de Comunicação Social do governo, a manifestação da Procuradoria será usada pela oposição para tentar barrar a tramitação da proposta. Geddel afirmou, porém, que não teme uma possível judicialização do assunto. "Acho que o Judiciário brasileiro tem absoluta noção da responsabilidade histórica desse momento. Tenho convicção inabalável que não serão ações corporativistas que vão atrasar a necessidade de fazermos o ajuste fiscal no País."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a superação da crise só ocorrerá com "empenho e comprometimento de todos", incluindo o Ministério Público Federal. "Nenhuma instituição ou pessoa está acima das leis e da Constituição", afirmou Maia. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também compareceu ao jantar.

Reforma

Antes do jantar - que teve como pratos principais filé mignon, salmão e risoto de shitake -, os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio, fizeram uma exposição em Power Point sobre a necessidade da aprovação da PEC para o ajuste das contas. A reforma da Previdência foi apresentada ali como indispensável.

A movimentação de aliados ao Alvorada foi tamanha que, antes das 19 horas, uma fila de 300 metros já se formava diante do palácio. Muitos parlamentares levaram mulheres e filhos para o encontro. O presidente e a primeira-dama, Marcela, receberam pessoalmente todos, no hall de entrada, do Alvorada. Temer cumprimentou um a um e posou para fotos.

Horas antes do jantar, Temer também telefonou para deputados que ainda se diziam "indecisos". Um mapa com os votos de parlamentares contra e a favor, além daqueles que ainda não se posicionaram sobre o tema, foi apresentado a ele por líderes da base aliada, durante almoço na casa do deputado Rogério Rosso (DF), que comanda a bancada do PSD. "Montamos um núcleo de monitoramento. Sabemos até o horário de chegada dos parlamentares a Brasília amanhã", afirmou Rosso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.