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Temer diz que seu governo fechou solução para os Estados 'em pouquíssimo tempo'

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil) - Temer diz que seu governo fechou solução para os Estados 'em pouquíssimo tempo'
(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente em exercício, Michel Temer, disse em entrevista a cinco jornais que o acordo fechado com os Estados foi uma "indispensável solução" e "um ajuste federativo de caráter emergencial". Ele avaliou ainda que o seu governo resolveu essa questão, que se arrastava há anos, "em pouquíssimo tempo". Temer ainda destacou não haver uma "farra dos Estados" no que se refere ao equilíbrio fiscal. Para ele, essa imagem é atribuída aos governos estaduais porque o que existe no Brasil é "falsa federação".

"Estávamos diante de uma realidade com dívida dos Estados que há quatro, cinco anos era discutida. Em pouquíssimo tempo, discutimos e impomos uma contrapartida. Os valores que abrimos mão agora serão pagos ali adiante. Os valores das liminares serão pagos em 24 meses", afirmou. E emendou: "Era indispensável solução. Este é um ajuste federativo de caráter emergencial".

Na avaliação do presidente em exercício, "sempre tivemos no Brasil uma falsa federação" e, para que isso seja revertido, Temer disse querer o apoio dos governadores para fazer uma grande revisão do pacto federativo, que inclui reforma tributária, reexame de recursos e competências, até para dar mais autonomia aos Estados.

"Nossa federação é uma junção artificial de autonomias locais. Porque senão, daqui a pouco, começa o que você chamou de farra pelos Estados nessa matéria. Mas isso acontece porque a Federação não é verdadeira e os Estados têm de ser responsáveis por seus atos e fatos. Na adiantaria ter teto nacional sem teto para os Estados", destacou.

Na repactuação das dívidas dos Estados, fechada esta semana por Temer e sua equipe econômica e política, a imposição de um limite para os gastos do governo federal, definida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso, também foi estendida aos Estados, como uma das contrapartidas dos governos locais no acordo que alivia o pagamento da dívida com a União.

Aposentadoria

Temer voltou a defender a reforma da Previdência. Segundo ele, assim que o grupo de trabalho formado pelas centrais sindicais e o governo chegar a um texto final, este será levado ao Congresso, o que pode ocorrer ainda na interinidade. Ele evitou falar em previsões sobre quando pode ser aprovado, embora queira fazê-lo ainda este ano.

Temer destacou pesquisas que apontam que 65% das pessoas concordam com a elevação da idade para aposentadoria. Na opinião dele, deve ser mantida "uma pequena diferença" de idade entre mulheres e homens, mas inferior aos cinco anos que a legislação prevê hoje, o que considera razoável.

O presidente em exercício disse que ainda não debateu sobre a taxação do agronegócio no âmbito das mudanças na Previdência e ressaltou que isso "vai ter longa discussão".

Terras

Sobre venda de terras a estrangeiros, ele disse não ter preconceito ao tema e ironizou: "Ninguém vai levar para seu país".

Fundos de pensão

Temer afirmou também que o governo está empenhado na aprovação do projeto que pretende aprimorar a governança dos fundos de pensão, por considerar que "é um tópico de moralização que vai ajudar muito o País".