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Teori ainda não decidiu sobre pedido da AGU contra impeachment

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ainda não liberou a sua decisão sobre o pedido do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A expectativa era que isso acontecesse antes do início da sessão no Senado, que começou com uma hora de atraso, por volta das 10h.

Na prática, os ministros não têm um prazo para deliberar sobre mandados de segurança impetrados na Corte, mas os recursos sobre o pedido de afastamento de Dilma têm sido tratados com prioridade pelo Supremo. Na terça, interlocutores de Teori haviam dito que o ministro passaria a noite elaborando o seu voto e que a decisão seria divulgada já no início da manhã. A informação desta quarta é que o parecer pode sair a qualquer momento.

Diante da demora do ministro, já se especula na Corte que Teori vá rejeitar a ação movida pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Se aceitasse o pedido de maneira monocrática, o mais provável é que levasse a questão para ser chancelada no plenário pelos demais ministros do Supremo, como aconteceu com o pedido de afastamento do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na semana passada.

Na ação impetrada na terça pelo governo, Cardozo sustenta que o Cunha, enquanto presidente da Câmara, cometeu "desvio de finalidade" ao aceitar o pedido de abertura do impeachment contra Dilma em dezembro do ano passado.

Entre outros aspectos, o advogado-geral da União acusa o peemedebista de agir por "vingança", já que ele deflagrou o processo contra Dilma no mesmo dia em que o PT sinalizou que votaria pela cassação dele no conselho de Ética da Câmara.