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Teori decide que investigações sobre Lula vão para STF

(Foto: Agência Brasil) - Teori decide que investigações sobre Lula vão para STF
(Foto: Agência Brasil)

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão atende pedido da Advocacia-geral da União (AGU). O ministro do STF suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

Para o ministro, "embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas - cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei - passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”.

Ainda segundo Teori Zavascki, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. 

O ministro do STF ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que - repita-se, tem fundamento de validade constitucional - é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

Teori Zavascki ainda salienta que não se adianta, com esta decisão, qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si e que está considerando a divulgação pública das "conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ['para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'], muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Colaboração Agência Brasil