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Teori Zavascki decidirá sobre ação do governo contra impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki foi designado relator da ação do governo que pede a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação no Senado, que pode afastá-la do cargo por até 180 dias, está marcada para esta quarta-feira, 11.

No mandado de segurança, o governo aponta que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.

Questionamento sobre 'justa causa' do processo
Na entrevista à imprensa para explicar a ação, Cardozo disse que ainda poderá questionar junto à Justiça, por exemplo, a “justa causa” do processo. Trata-se de questionar se havia motivos concretos que justificassem a denúncia contra Dilma.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já manifestou a possibilidade de a Corte analisar se atos imputados a Dilma configuram crimes de responsabilidade, função que cabe, em princípio, somente ao Senado.

O pedido do governo diz, ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de poder”.

O acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment, argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.
Impeachment no Senado

Atualmente, o processo de impeachment está em análise no Senado. A expectativa é que os senadores decidam em plenário, nesta quarta, sobre a abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento da presidente por até 180 dias. Se isso acontecer, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência no período.

Na madrugada desta terça, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) recuou e decidiu revogar a decisão que proferiu no dia anterior para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment.

O ministro José Eduardo Cardozo admitiu ter conversado duas vezes com Maranhão para antes de o presidente interino da Câmara ter anunciado, na manhã de segunda, a decisão de anular a votação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não acataria a decisão de Waldir Maranhão e determinou a continuidade da tramitação do processo de impeachment. Depois disso, Maranhão revogou a decisão.