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Tramitação do impeachment é anulada

(Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR) - Tramitação do impeachment é anulada
(Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR)

Waldir Maranhão (PP), presidente interino da Câmara dos Deputados, assinou há pouco a decisão que pretende anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Os detalhes da decisão devem ser divulgados apenas com a publicação no Diário Oficial, o que acontece nesta terça-feira (10).

Informações não confirmadas dão conta de que o motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade – tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias.

A decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, basicamente derruba as sessões que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril.

Desta forma, Maranhão pede que o processo volte à Câmara. O impeachment já avançou ao Senado, tendo relatório aprovado por comissão especial, e a votação é prevista para quarta-feira (11), quando os senadores decidirão sobre o afastamento por 180 dias de Dilma. Diante disso, não está certo se esse calendário será mantido.

Um dos motivos para a decisão de anular o processo é que houve orientação de bancada, o que fere a liberdade de voto dos deputados. Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.

Maranhão acolheu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) questionando a votação do processo de impeachment de Dilma, no dia 17 de abril. O impeachment foi aprovado por 367 votos contra 137, pela abertura do processo de impeachment.

Colaboração Folha de São Paulo.