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Transparência proíbe Iesa Óleo e Gás de fechar contratos com poder público

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, declarou a empresa Iesa Óleo & Gás inidônea para fechar contratos com a Administração Pública. A decisão, assinada pelo ministro Torquato Jardim, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 5.

A declaração de inidoneidade contra a Iesa, que é investigada na Operação Lava Jato da Polícia Federal, decorre, segundo a publicação, da "prática de atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; por pagar propina a agentes públicos, e deles receber tratamento diferenciado; por combinar previamente com outras empreiteiras os certames que cada qual deveria vencer e quem faria propostas de cobertura para gerar aparência de legitimidade; e por valer-se da contratação dissimulada de empresas de consultoria para viabilizar o aludido pagamento".

Esta é terceira empresa punida pela ex-CGU com declaração de inidoneidade por causa de envolvimento no esquema de corrupção montado na Petrobras. A primeira foi a construtora Mendes Júnior, no fim de abril, e a segunda foi a Skanska Brasil, em junho.

A declaração de inidoneidade, prevista na Lei de Licitações, impede que a empresa participe de novas licitações ou que seja contratada pela Administração Pública nos âmbitos federal, estadual e municipal por, no mínimo, dois anos. Uma eventual reabilitação da empresa está condicionada ao ressarcimento do dano aos cofres públicos.