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'Trava nos gastos públicos em 2017 está garantida', diz ministro

(Foto: José Cruz/Agência Brasil) - 'Trava nos gastos públicos em 2017 está garantida', diz ministro
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O aperto de despesas do governo em 2017 está garantido, independentemente da aprovação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos, de acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, foi incluído - e aprovado - no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que trava os gastos no ano que vem. Mas todos os reajustes do funcionalismo, incluindo os que ainda não foram votados, entraram nos cálculos. Oliveira afirma que é fundamental resolver a situação fiscal do País para abrir caminho a uma retomada do crescimento. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O sr. já comparou a situação do Brasil com a da Grécia. Estamos na antessala da Grécia?

Alguns artigos depois mostraram que indicadores já começam a ter um comportamento semelhante, principalmente a dívida. Não acho que estamos na antessala. Mas estamos num ritmo de crescimento da dívida pública muito arriscado, de 5% do PIB. Fechamos em 2015 em 66,5% de dívida bruta e fecharemos 2016 em torno de 72%. É importante que a gente tenha a percepção do que está acontecendo. É muito grave a situação fiscal do País.

E neste cenário difícil, as despesas de pessoal vão crescer mais de 10%.

Não poderíamos cortar 10%. O máximo seria 7%, a inflação, porque o resto é crescimento vegetativo. Mas, essa despesa está estável há muitos anos, porque vem se praticando uma política de contenção dos salários. Não dá para, já tendo feito isso por vários anos, fazer ainda mais. Não sustenta.

Qual o aumento de despesa com pessoal em 2017?

O pessoal aumenta ao todo R$ 27 bilhões, o que dá, numa folha de R$ 259 bilhões, mais ou menos 11%. Isso é mais ou menos 7% do reajuste e 4% de crescimento vegetativo.

Isso conta todos os reajustes?

Sim, todos. Os que foram votados, os que não foram, os que não foram nem enviados. Decidimos fazer uma previsão realista, com viés conservador. Melhor fazer a conta com o que pode acontecer. Não quero fazer nenhuma afirmação sobre o que é provável ou não, mas, do ponto de vista do Orçamento, o correto é a gente fazer a conta considerando a hipótese de que seja aprovado.

Na hipótese de a PEC do teto não passar no Congresso, como fica o Orçamento, construído a partir dessa regra?

No caso de 2017, nós garantimos porque incluímos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) também a regra da despesa global. Só da despesa global. A regra da LDO nem poderia mexer na Constituição a respeito de educação e saúde. Então, colocamos na LDO apenas a regra da despesa global (atrelada ao crescimento da inflação do ano anterior). Para 2017, o teto terá de ser cumprido.

Isso não poderia ser feito sempre nas LDOs?

O problema é ficar ao sabor de decisões anuais, da conjuntura política de cada ano, das intempéries de cada ano, e você tem alguns componentes da despesa que não acompanharão. Fica uma regra inconsistente. Por isso a PEC traz também uma regra para educação e saúde e tem uma explicação importante sobre isso. A PEC não fala que a despesa executada para educação e saúde de um ano é corrigida pela inflação. O que a PEC fala é que o mínimo da saúde deste ano corrige pela inflação para o ano que vem. E como a gente estava acima do mínimo, isso dá uma diferença.

A LDO já conta então com um mecanismo que funciona como um teto de gasto?

Já. Um teto global para as despesas. É preciso explicar melhor uma coisa: todo mundo está achando que todas as despesas vão ser corrigidas pela inflação. Mas, é a soma delas. São as despesas totais. O Orçamento é uma peça complexa. Mas o principal é que este é um Orçamento muito apertado, muito duro. Uma contenção muito forte de despesas e, do lado da receita, tentamos fazer uma coisa bem realista, em alguns casos até um pouco pessimista. A receita de impostos, por exemplo, ficou um pouco pessimista.

O governo baseia a retomada econômica muito na questão de confiança...

Sinceramente, tem uma retomada de confiança, uma normalização de atividade. Muitas empresas, diante da crise política, das incertezas, sobre todo o processo político, suspenderam decisões de investimento. As próprias pessoas suspendem decisões de consumo. Quem ia tomar um financiamento, preferiu esperar, ver como ia ficar. Aí você adia a decisão de consumo. Passada essa incerteza e apontada uma política econômica forte, bem objetiva, as pessoas voltam a tomar suas decisões.

Quer dizer que o fundo do poço já chegou?

Os indicadores todos já estão mostrando isso. Quando você olha os indicadores coincidentes, movimento nas estradas, transporte de carga pesada, os indicadores de consumo de embalagens, todos já estão no terreno positivo. Isso mostra que o fundo do poço já chegou. Agora, as variáveis econômicas têm leg (atraso). O mercado de trabalho demora a reagir.

Onde houve mais corte no Orçamento?

É curioso falar em corte num Orçamento novo; Ele sai, do jeito que saiu. Corte é depois. A maior parte dos ministérios ficou com o mesmo Orçamento deste ano. O PIB, embora tenha queda real, cresce nominalmente, então esse efeito na despesa discricionária é simplesmente porque seguramos em quase todos os órgãos.

Algum programa foi mais atingido?

Não. Foi uma coisa mais geral, todo mundo passou no torniquete. Mas, veja, o mínimo da saúde para o ano que vem é R$ 103,9 bilhões. Nós estamos colocando R$ 105,5 bilhões mais R$ 4,7 bilhões de emendas, que é o Orçamento impositivo. A despesa total é R$ 115 bilhões, mais emendas, o que dá R$ 120 bilhões. Existem despesas na saúde que não contam para o mínimo da saúde, um exemplo, o programa Farmácia Popular. Para saúde e educação, o gasto total previsto é de cerca de R$ 200 bilhões.

Como fica sua situação no ministério? O sr. será efetivado no cargo?

Essa é uma pergunta que você tem de fazer para quem decide.