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TRE indefere registro de candidato a prefeito em Arapongas

(foto: Divulgação) - TRE indefere registro de candidato a prefeito em Arapongas
(foto: Divulgação)

 A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, por unanimidade nesta sexta-feira (30), recurso interposto pelo candidato a prefeito de Arapongas, José Bisca (PSDB), confirmando decisão da 61ª Zona eleitoral que havia indeferido o registro de candidatura dele.

Segundo a justiça, foram detectadas ausência de condições de elegibilidade, consubstanciadas na suspensão dos direitos políticos e na ausência de filiação partidária

Para o relator do processo, Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro, “o trânsito em julgado parcial é admitido quando a sentença possui demandas autônomas ente si” e “não há que se falar em trânsito em julgado da penalidade relativa à suspensão de direitos políticos aplicada na sentença, quando o recorrente questiona o próprio ato de improbidade administrativa em seus recursos perante a Justiça Comum até as instâncias superiores”.

José Bisca teve os direitos políticos suspensos em razão do trânsito em julgado de duas ações de improbidade administrativa de quando era prefeito de Arapongas.

Com isso, concorrem ao cargo neste domingo (2) o atual prefeito Padre Beffa (PHS) e Sérgio Onofre (PSD).