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TRE nega recurso de Mac Donald e mantém impugnação de candidatura

Divulgação - TRE mantém impugnação de candidatura de Mac Donald
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) manteve, por unanimidade, a impugnação da candidatura de Paulo Mac Donald (PDT), candidato à Prefeitura de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. O julgamento do recurso aconteceu na tarde desta terça-feira (20), em Curitiba.

O indeferimento foi autorizado pelo juiz da 46ª Zona Eleitoral de Foz, Marcos Antonio Frason, no último dia 3. Na decisão, o magistrado lembra que Mac Donald foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, o que o impede de concorrer à Prefeitura. A denúncia com o pedido de impugnação foi feita por Valseni Cabral de Oliveira (PPL), candidato a vereador no município. 

Segundo o relator, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, para o reconhecimento da inelegibilidade "faz-se necessária a presença cumulativa de lesão ao erário e enriquecimento ilícito, podendo ser realizada sua aferição a partir do exame da fundamentação da decisão judicial condenatória, ainda que não conste expressamente da sua parte dispositiva”. 

O indeferimento de Mac Donald ocorre devido a condenações judiciais colegiadas por práticas de improbidade administrativa. Em duas delas, inclusive, houve determinação de ressarcimento de danos causados aos cofres públicos. Pereira ainda argumentou que o "enriquecimento ilícito apto a configurar a causa de inelegibilidade não precisa, obrigatoriamente, ser do próprio agente ímprobo, podendo ser de terceiros beneficiados”. 

Da decisão do TRE, ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, Mac Donald continua com a campanha eleitoral no rádio e TV. 

Caso o ex-prefeito faça mais de 50% dos votos no próximo dia 2 de outubro e, eventualmente, a Justiça Eleitoral casse sua candidatura definitivamente, as eleições para o cargo do Executivo serão anuladas e um novo pleito será realizado.  

A defesa do candidato informou que vai protocolar recurso nesta quarta-feira (21), em Brasília. De acordo com a nota emitida pela assessoria de imprensa, Mac Donald não poderia perder direitos políticos, pois, apesar de ter sido condenado por improbidade administrativa, "não houve dolo nem enriquecimento ilícito". “Estamos confiantes na Justiça e vamos seguir em frente”, disse o pedetista.

Colaboração: Assessoria do TRE.