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Tribunal de Contas do Estado faz recomendações para melhoria da gestão do lixo

(Foto: Divulgação/TCE) - TCE faz recomendações para a gestão do lixo na região de Curitiba
(Foto: Divulgação/TCE)

O problema antigo da gestão do lixo, foi alvo de uma longa listagem de recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que elencou 11 sugestões para melhoria da gestão na Região Metropolitana. O documento será encaminhado à Prefeitura de Curitiba, ao Governo do Paraná e ao Ministério Público Estadual.

As recomendações foram elaboradas após uma auditoria que avaliou as ações tomadas pelo poder público para identificar e corrigir impactos sociais, ambientais, sanitários e epidemiológicos decorrentes do encerramento das atividades do Aterro Sanitário de Curitiba, o conhecido “Aterro da Caximba”. O local aterro ficou conhecido pelo nome do bairro - o que causou graves consequências sociais a seus moradores. A área deixou de receber resíduos em outubro de 2010, após 21 anos de operação. A auditoria operacional do TCE-PR foi realizada entre 2011 e 2012.

A equipe multidisciplinar que elaborou a auditoria alertou que os efeitos da desativação do aterro sanitário serão percebidos num período de até 30 anos. Por isso, apontou a necessidade de melhoria do processo integrado de monitoramento socioambiental, com a elaboração de Plano de Encerramento, embasado em auditoria ambiental, acompanhamento técnico ao longo dessas três décadas e plano de contingência para a emissão de poluentes no subsolo da área com lixo aterrado.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) receberam uma recomendação que vale para todo o Estado. Esses órgãos devem requerer dos consórcios intermunicipais gerenciadores do lixo urbano estudos de impacto ambiental, levantamentos sanitários e estudos relativos à população do entorno de aterros sanitários a serem implantados em todo o Paraná.

  • PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DO TCE-PR
  • Ampla discussão de alternativa para a destinação futura do lixo da Região Metropolitana de Curitiba.
  • Elaboração de um Plano de Encerramento do Aterro Sanitário de Curitiba embasado em auditoria ambiental e com acompanhamento técnico.
  • Plano de contingência para a emissão de poluentes no subsolo da área com lixo aterrado.
  • Divulgação das informações técnicas em linguagem acessível à população.
  • Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de danos socioambientais no entorno do aterro desativado.
  • Inclusão da população do entorno na definição das políticas públicas para o desenvolvimento da região.
  • Adoção sistemática de avaliação sanitária das futuras áreas de manejo ou disposição de lixo, com definição de políticas públicas de uso do solo, saúde e moradia para as populações afetadas.
  • Secretaria de Estado do Meio Ambiente e IAP devem requerer dos consórcios intermunicipais gerenciadores do lixo urbano estudos de impacto ambiental, levantamentos sanitários e estudos relativos à população do entorno de aterros sanitários a serem implantados.

Colaboração TCE