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TSE autoriza envio de Forças Armadas a 315 municípios de 13 Estados

(Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil) - TSE autoriza envio de Forças Armadas a 315 municípios de 13 Estados
(Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizou o envio de Forças Armadas para garantir a segurança em 315 municípios de 13 Estados, informou nesta sexta-feira, 30, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Durante a sessão extraordinária, o ministro demonstrou preocupação com o quadro de "insegurança pública", mas conclamou a população para votar "de maneira segura" e contribuir para "um ambiente de paz".

Nesta sexta-feira, os ministros autorizaram o envio de tropas para São Luís (MA), Maragogi (AL), Limoeiro de Anadia (AL) e Tabatinga (AM).

Contrariando o governo de Goiás, o plenário também confirmou a decisão do ministro Henrique Neves, que havia autorizado a atuação das forças federais no município de Itumbiara (GO), onde o candidato à prefeitura José Gomes da Rocha foi morto durante um ato de campanha. O governador Marconi Perillo (PSDB) havia se manifestado contra o reforço de segurança.

"Vamos estar aqui num plantão de vigília para que tenhamos eleições realmente em paz, como tem acontecido em todos esses anos. Esperamos que isso não seja diferente neste ano. Temos um quadro de insegurança pública nesse momento, não se trata de algo necessariamente associado ao quadro eleitoral, se trata de deterioração no quadro de segurança pública e isso está repercutindo sobre o processo eleitoral", disse Gilmar Mendes.

No caso de São Luís, o TSE decidiu antecipar a atuação das Forças Armadas para as 19h desta sexta-feira; antes, as tropas estavam programadas para iniciar suas atividades na manhã deste sábado, 1.

Os ministros também decidiram que caberá ao presidente do TSE avaliar durante o final de semana o pedido de envio de tropas federais para mais municípios.

"O tribunal foi extremamente criterioso, mas também deu toda a atenção aos pedidos que vieram dos tribunais regionais eleitorais. Fazemos apelo para que as eleições ocorram em ambiente de calma, tranquilidade, para eleições limpas", afirmou o ministro.

Ao todo, o TSE já autorizou o envio de Forças Armadas para 13 Estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Execuções

Levantamento realizado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" aponta que ao menos 96 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, candidatos e militantes, foram executadas por motivações políticas entre janeiro e setembro deste ano. Os dados têm como base registros policiais, em sua maioria, além de documentos de fóruns, denúncias do Ministério Público e processos nos Tribunais de Justiça.

Em nota, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, considerou o dado "muito preocupante". "O Estado brasileiro deve acompanhar de forma sistemática tudo o que tem acontecido, produzindo estatísticas rigorosas que subsidiem o combate eficiente a esses crimes que ameaçam a democracia e têm como objetivo constranger a livre intenção de voto das eleitoras e dos eleitores", informou Lamachia, por meio de sua assessoria de imprensa.

Para Lamachia, o Brasil "precisa se unir em torno dos valores da democracia e proteger os direitos e as garantias estabelecidos pela Constituição".