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Vereador colocou placas informativas nas ruas, mas acabou fazendo promoção pessoal ao usar seu nome

Um vereador de Paranaguá, no Litoral do Estado, recebeu uma determinação do Juízo da Vara da Fazenda Pública, de retirar placas de identificação de ruas e de horários de ônibus, afixadas por ele em bairros da cidade. O problema, de acordo com o Ministério Público, é que as placas possuem referências ao vereador, como nome e símbolo de campanha usados por ele.

Ainda segundo o MP, a decisão liminar é decorrente de um pedido formulado em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, a partir de matéria veiculada em jornal local pela própria assessoria do vereador.

Caso não cumpra a determinação judicial para efetuar a retirada da publicidade pessoal das placas, o vereador deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Se for condenado no julgamento do mérito da ação, o réu estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração, dentre outras penas.

Colaboração Assessoria MP