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Vereador instala placas com propaganda pessoal e Justiça determina retirada

Um vereador de Paranaguá terá que remover a propaganda pessoal em placas de ruas e informativas sobre horários de ônibus no município. As placas foram afixadas por ele e espalhadas por diversos bairros da cidade.

De acordo com a ação civil pública do Ministério Público do Paraná, “os dizeres e símbolos fazem referência ao vereador, o que caracteriza promoção pessoal indevida.” A ação por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá.

Os promotores ficaram sabendo do feito através de um texto publicado em um jornal local pela própria assessoria do vereador. O político teria percebido a falta de identificação de diversas ruas e, por isso, resolveu, por iniciativa própria, instalar as placas com o nome das ruas e o horário dos ônibus sem autorização do Poder Público.

De acordo com o MP, as informações eram associadas ao nome e ao símbolo utilizado por ele durante a campanha eleitoral.  Se o vereador, que não teve o nome divulgado, não cumprir a determinação judicial para retirar da publicidade pessoal das placas, deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

Se ele for condenado, estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração, dentre outras penas.

Colaboração: Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Paraná