21°
Máx
17°
Min

Vereadores entram com liminar para suspender repasse de R$ 54 milhões a prefeitura

- Vereadores entram com liminar para suspender repasse de R$ 54 milhões a prefeitura

Os vereadores Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB) ingressaram com um pedido de liminar na Justiça para suspender o processo legislativo na Câmara Municipal, que analisa o projeto de lei que prevê o repasse de R$ 53,9 milhões para a Prefeitura de Curitiba. São recursos que foram economizados pelo Legislativo. Os dois parlamentares protocolaram a ação civil pública nesta terça-feira (10).

“Recorremos à Justiça para que esta votação seja revista. O juiz pediu para ouvir as partes interessadas sobre o que está acontecendo para que se devolva o dinheiro nesta hora, praticamente uma campanha eleitoral”, disse Chicarelli nesta quarta-feira (11).

Para ele, caso não haja cuidado com estes recursos, eles podem ser empregados em obras como tapa buracos e troca de lâmpadas, serviços que “já deveriam ser feitos porque a população paga impostos e taxas”. “É inconcebível neste momento eleitoral o repasse destes recursos para a prefeitura”, salientou.

Chicarelli ainda afirma que a forma como a transferência está sendo colocada é totalmente equivocada e que os recursos voltariam aos cofres municipais de qualquer maneira. “É prematura esta discussão e há sim interesse eleitoral. Isto força uma competição desleal com outros candidatos, tanto à prefeito quanto para vereadores, visto que vereadores da base são privilegiados”, declarou.

O vereador Professor Galdino não se opõe ao repasse dos recursos à administração municipal, mas também defende que isto aconteça apenas após as eleições deste ano. Ele alega que este montante poderia ser destinado para obras em redutos de vereadores que podem tentar a reeleição. “Isto vai gerar um grande desequilíbrio entre os candidatos, principalmente aqueles que nunca foram vereadores ou que tentam pela primeira vez. Vai afetar aqueles candidatos que terão apenas um mês e meio de campanha. E os que têm cargos é muito fácil para reeleição. A disputa se torna desigual”, apontou.

“Depois das eleições, sem problemas. Curitiba precisa realmente. Esta administração está deixando a desejar. E será uma ajuda para o prefeito. É uma ‘muleta’, mas que deve ser apenas usada após as eleições”, complementou.


Para Jorge Bernardi (Rede), repassar estes recursos antes das eleições pode se tornar algo negativo. “Somos favoráveis com um adendo: só depois das eleições. Por isto, apresentamos várias emendas para estes recursos sejam repassados ao município após as eleições deste ano. Entendemos que neste momento tem um caráter eleitoreiro e estes recursos podem ser utilizados para beneficiar alguns vereadores e a própria administração, que está com uma dívida imensa”, comentou.

O vereador Chico do Uberaba (PMN) também acredita que estes recursos devem ser repassados apenas em novembro deste ano à prefeitura. “Neste caso dos R$ 54 milhões, em véspera de eleições, me preocupa muito. O município pode pegar este dinheiro, que deve ser aplicado. Mas me preocupa este recurso ir sem carimbo, sem nada, e como o prefeito vai utilizar este dinheiro. Libera-se sim, mas que o recurso possa ser usado apenas depois das eleições”, opinou.

O projeto de lei e seu substitutivo receberam 15 emendas, que incluem este prazo para o repasse dos recursos, além de determinar o uso do dinheiro. A Câmara Municipal segue analisando a matéria, que tem regime de urgência.