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Votação da LDO é adiada e recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná é suspenso

O relator da LDO, deputado Élio Rusch (DEM) (ao fundo), achou melhor esperar votação no Congresso Nacional (Foto: Divulgação/Alep) - Votação da LDO é adiada e recesso na Assembleia Legislativa é suspenso
O relator da LDO, deputado Élio Rusch (DEM) (ao fundo), achou melhor esperar votação no Congresso Nacional (Foto: Divulgação/Alep)

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou nesta quarta-feira (6) o cancelamento do recesso parlamentar previsto para iniciar no próximo dia 18 de julho. A decisão veio depois do adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017.

Além disso, a reunião da Comissão de Orçamento da Casa, que ocorreu na manhã de hoje, também terminou sem uma decisão sobre o relatório ao projeto de lei. O relato, deputado Elio Rusch (DEM), achou melhor aguardar a votação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016, que institui um novo regime fiscal no âmbito da união e do projeto de lei nº 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

“Está definitivamente confirmado. Nós não teremos recesso na Assembleia em razão de não votarmos a LDO. Eu vou definir uma pauta normal para o período. Claro que alguns parlamentares tinham uma agenda de trabalho ou viagens programadas, mas a Assembleia estará funcionando normalmente, inclusive o Plenário”, afirmou Traiano.

A Constituição Estadual prevê no artigo 22, inciso II, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votada e devolvida ao Governo Estadual para que sancionada até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, que terminaria no próximo dia 17. O Regimento Interno da Casa, no entanto, determina que a sessão legislativa não será interrompida enquanto não for aprovada a LDO.

Tramitação

A LDO foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 15 de abril e seguiu para a Comissão de Orçamento. Foi aberto um prazo para que os deputados apresentassem emendas ao texto. Todas as modificações sugeridas vão ser analisadas pelo relator do projeto, deputado Elio Rusch (DEM), que vai elaborar o substitutivo geral a ser votado em Plenário.

O relator da LDO ressaltou que o momento exige muita cautela. “Porque nós vamos votar uma LDO agora se dentro de pouco tempo podemos ser obrigados a revê-la? Então, nada melhor do que, nesse momento, agirmos com prudência. Não se fala aqui como base do governo, nem da oposição. Nós temos responsabilidade com o papel que exercemos de representar a população”, afirmou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o planejamento, pelo Governo do Estado, das metas fiscais para o próximo exercício financeiro. Com base nesse plano é elaborado o orçamento estadual para o ano que vem, contemplando as receitas e as despesas para o período.

Colaboração: Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná