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Câmara instaura procedimento contra cinco vereadores no Conselho de Ética

Conselho atuando I - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal está completo. Os vereadores Protetor Jorge (PTB), Marcio Rosa (PSD), Nanci Rafain Andreola (PDT), João Miranda (PSD) e Celino Fertrin (PDT) são os titulares. Como suplentes foram escolhidos os vereadores Elizeu Liberato (PR), Jeferson Brayner(PRB) e Beni Rodrigues (PSB). 

Conselho atuando II - A Vereadora Nanci Rafain Andreola foi eleita como presidente e o Vereador Marcio Rosa (PSD) como vice-presidente do Conselho.

Representação aprovada I - O Conselho de Ética, devidamente composto, começou a trabalhar. Durante a sessão foi lida uma representação por quebra de decoro parlamentar contra os Vereadores Luiz Queiroga, Edílio DAll´Agnol, Darci DRM, Anice e Rudinei de Moura que estão, por ordem judicial, impedidos de assumir os cargos.

Representação aprovada II - A representação foi aprovada por sete vereadores e recusada por um. Votaram favoravelmente: Vereadora Adriana Luiz (PSD), Protetor Jorge (PTB), Jeferson Brayner (PRB), João Miranda (PSD), Elizeu Liberato (PR), Marcio Rosa (PSD) e Nanci Rafain Andreola. O voto contrário partiu do Vereador Beni Rodrigues(PSB).

Representação aprovada III - Manda a norma que a representação encaminhada pela Mesa seja recebida pelo Conselho e o processo instaurado imediatamente. O Vereador representado deve ser notificado e receber cópia da papelada e apresentar defesa escrita, documentos  e rol de testemunhas,  no prazo de cinco sessões ordinárias.

Representação aprovada IV - O prazo para deliberação do Plenário sobre os processos que concluírem pela perda do mandato não poderá exceder 90 dias. 

Representação aprovada V – Ao final, caso seja indicada a aplicação da penalidade de perda do mandato, a decisão será do Plenário. A cassação deve ser provocada pela Mesa Diretora ou partido político, após a conclusão de processo disciplinar. Para ser confirmada exige a maioria absoluta dos votos. 

Impedimento judicial - Os vereadores reeleitos, representados na Comissão de Ética, estão impedidos de assumir as cadeiras e de frequentar a Câmara. O impedimento faz parte da concessão dos habeas corpus. O argumento reforçará o pedido de licença dos parlamentares que está sendo negado pela presidência da Casa.

Fiança parcelada – A exemplo dos vereadores Edílio Dall´Agnol e Darci DRM, o vereador Luiz Queiroga também deixou a penitenciária após negociar o pagamento da fiança. Parcelou os R$ 100 mil  em 10 parcelas de R$ 10 mil cada.

Fora do páreo I - A vereadora Nanci Rafain Andreola, que chegou a ser convidada para compor a chapa do pré-candidato Phelipe Mansur como vice, não mediu as palavras. Apontou que o ex-prefeito Paulo Mac Donald, que anunciou apoio à candidatura de Mansur, poderia ter escolhido outros empresários da cidade.

Fora do páreo II - “Não foi o primeiro tombo, nem o segundo e nem o terceiro que eu levei do Paulo.” A declaração é da vereadora Nanci Rafain Andreola feita durante o programa Contra Ponto da Rádio Cultura.   

Palanque robusto - O apoio do governador Beto Richa a Mansur foi selado em uma reunião que coloca PSDB, PMDB, PDT e DEM no mesmo palanque eleitoral. 

Aliança questionada I - A direção estadual do PMDB aprova a coligação com o REDE, mas não aceita qualquer proximidade com o PSDB. A contestada aliança pode resultar na intervenção do diretório estadual na fronteira.

Aliança questionada II - O senador Roberto Requião, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, afirmou que o diretório de Foz está cometendo um erro ao se aproximar do governador Beto Richa. 

Candidatura aprovada - O PCdoB definiu a candidatura do ex-vereador Nilton Bobato a prefeitura. Bobato espera não precisar bater chapa com Chico Brasileiro.